Publicada em 16/11/2022 às 16h29
Os empréstimos consignados do Auxílio Brasil têm dado o que falar. Nos últimos dias, relatos de beneficiários citando pagamentos adiantados ou indevidos inundaram as redes sociais. E o cenário, segundo a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Loureiro Carvalho, preocupa cada vez mais.
"Já havia uma preocupação com o modelo que vinha sendo colocado pelo governo federal, no qual apesar de um relativo controle em relação aos juros, o formato muitas vezes não deixava claro para as famílias os detalhes do compromisso que elas estavam assumindo", conta.
"Um exemplo é que não ficou claro para algumas pessoas que mesmo no caso de serem desligadas do programa, as parcelas do empréstimo continuariam a ser cobradas. Já outras pessoas acabaram surpreendidas pela indicação de um desconto antes da data prevista”, disse a executiva.
Nesta terça-feira (15), somou-se mais uma camada de incerteza: o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.
Aras se posicionou em uma ação, protocolada pelo PDT no STF, que pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. Na argumentação do procurador-geral, essa modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas, na medida em que leva ao superendividamento de vulneráveis
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.
Empréstimo negado, desconto cobrado
A maioria dos relatos cita que o desconto da parcela do empréstimo já está prevista para o calendário de novembro, cujos pagamentos começam no próximo dia (17).
“O que impressiona são as diferentes situações. Pessoas que sequer conseguiram sair do processamento do consignado e que não receberam o crédito, começaram a citar a previsão do desconto já neste mês”, disse Paola Carvalho.
Erika da Silva Lima, 21, de Bom Conselho (PE), decidiu pegar o empréstimo para conseguir quitar algumas dívidas. Mas, em vez de dinheiro, conseguiu problemas.
“Entrei em contato com um representante, ele fez o meu cadastro e ficamos aguardando. De início, consegui formalizar a proposta por meio de um link, mas depois de um tempo sem resposta, pedi para que meu representante averiguasse se havia alguma novidade e havia uma nova mensagem, dizendo que eu não tinha margem para empréstimo consignado. Eu, então, pedi para cancelar”, disse Lima.
Mas ela ficou surpresa ao entrar no aplicativo Caixa Tem e perceber que, mesmo com a negativa do empréstimo, o desconto de uma parcela de R$ 260 estava previsto no próximo pagamento do Auxílio.
“Mostrei o extrato de todas as minhas contas para o meu representante e cheguei a ir à Caixa [Econômica Federal] para saber o que estava acontecendo. A instrução foi apenas para que eu esperasse, então é o que estou fazendo”, afirmou.
Situação parecida com a da cabelereira Beatriz Ferreira Pinto Rodrigues, 28. Ela diz que viu no empréstimo a oportunidade para montar seu próprio salão e poder continuar trabalhando.
“Eu fiz uma simulação pelo aplicativo Caixa Tem, mas desde então o sistema só mostra que a solicitação está em processamento, sem dizer se o crédito seria liberado ou não. O problema é que, mesmo sem receber a confirmação ou o dinheiro do empréstimo, o aplicativo ainda indica um desconto de mais de R$ 160 previsto para o pagamento de novembro”, contou.
Mãe de três crianças, Rodrigues planejava pagar as parcelas do empréstimo por meio do próprio trabalho com o salão novo.
“Agora eu já saí do serviço em que estava contratada e estou trabalhando a domicílio, já que tenho as minhas clientes. A ideia seria usar o dinheiro que eu receberia com esses serviços para honrar o compromisso, já que todo o resto do auxílio vai para os meus filhos. Mas agora, só me resta esperar”, disse.
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