Publicada em 18/11/2022 às 08h10
Em atenção ao pleito dos peritos criminais, o deputado Ari Saraiva (PSB), garantiu na noite desta quarta-feira, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 188/22 que altera dispositivo e a Parte I do Anexo I da Lei Complementar n° 1.086, de 8 de março de 2021.
Segundo o deputado Ari Saraiva, a alteração é fundamental para o andamento do concurso público da POLITEC, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. “Articulamos junto ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, para que o projeto entrasse com urgência na ordem do dia, considerando que ele já estava tramitando na casa desde o final de agosto e que os profissionais estão ansiosos com o andamento do concurso”, disse.
A propositura mencionada, visa alteração do artigo 12 e da Parte I – Nível Superior do Anexo I da Lei Complementar nº 1.086, de 8 de março de 2021, que “Dispõe sobre a criação de grupo ocupacional e cargos no âmbito da Superintendência da Polícia Técnico Científica – POLITEC, no Estado de Rondônia e dá outras providências.”, com o objetivo de incluir, nas etapas do concurso público, a aptidão física, psicológica e conduta social compatível, bem como os concursos de Engenheiro Ambiental e Engenheiro Sanitário, ampliando as áreas de formação acadêmica para o cargo de perito criminal, respectivamente.
Na oportunidade, o deputado destacou a importância da POLITEC para o Estado. “O trabalho dos peritos é muito importante, pois eles agem diretamente no processo, tanto na defesa, quanto na acusação e Rondônia hoje tem apenas 78 peritos criminais para atender 52 municípios e a POLITEC está muito aquém do recurso humano. Estamos hoje aqui, em nome de toda classe, pedindo que o Governo retorne a discursão urgentemente deste concurso, considerando que para atender as demandas da população, precisamos de mais de 200 peritos criminais em exercício”, pontuou.
Por fim, Ari Saraiva agradeceu o empenho dos pares na aprovação do projeto. “Agradeço ao presidente da Casa, Alex Redano e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que com muita primazia fez as alterações necessárias para aprovação do projeto”, finalizou.
Foto: Thyago Lorentz
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