Publicada em 29/11/2022 às 13h38
Visando atuar na proteção do direito das pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida, o deputado Ari Saraiva (PSB) recebeu no gabinete da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado federal Léo Moraes para discutir a necessidade de novas políticas públicas para atender as pessoas com deficiência conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e ainda a previsão orçamentária para efetivação de programas voltados à saúde.
De acordo com o deputado Ari, é importante garantir a promoção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, estimular estudos, debates e a participação das organizações representativas na formulação das políticas, com o objetivo de assegurar a universalização dos direitos, a visibilidade e o protagonismo de todos.
“Nós queremos que cada vez mais as pessoas com deficiência sejam incluídas em todos os espaços e que elas tenham o seu protagonismo assegurado conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e para isto, vamos realizar uma audiência pública com os cidadãos rondonienses, as secretarias do Estado, prefeituras, Ministério Público, organizações e associações que atuem no segmento para verificar a possibilidade de mais ações para atender as necessidade de todos”, esclareceu.
Conforme os últimos dados divulgados pelo levantamento Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais do Brasil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e que fazem parte do PNS 2019 (Pesquisa Nacional de Saúde), o Brasil tinha 17,2 milhões de pessoas com deficiência de 2 anos ou mais de idade, o que corresponde a 8,4% da população dessa faixa etária, em 2019.
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