Publicada em 30/11/2022 às 16h05
O desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador da mulher do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi eleito como vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid). A nova diretoria foi escolhida durante o V Encontro do Colégio, iniciado no dia 29, terça-feira, em Belém, evento que teve como anfitrião o Poder Judiciário do Pará.
A presidência do Cocevid passou da desembargadora Paula Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Para Álvaro Kalix, é uma honra participar dessa diretoria, que tem uma missão relevante e de muito trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher. “O Cocevid tem estabelecido parcerias com o Conselho Nacional de Justiça, com o Fonavid e outros órgãos governamentais e não governamentais para a temática de violência de gênero. É um privilégio poder contribuir e levar ao conhecimento os projetos do TJRO nessa área e também conhecer os projetos que estão sendo realizados por outros estados”, destacou o desembargador. Ele avalia sua participação como um espaço de contribuição, no âmbito estadual, mas também no âmbito nacional, de discussão e debates para implementação e ampliação de políticas públicas, não só previstas na lei Maria da Penha, como nas demais legislações.
Fonavid
O Cocevid ocorre durante a 14ª edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que foi aberta nesta terça-feira, 29, com a participação de centenas de pessoas, que estiveram presentes no Auditório Desembargadora Maria Lúcia Marcos dos Santos, no Anexo I do complexo da sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A presidente do Fonavid, juíza Ana Cristina Mota, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), disse que a história da humanidade nunca tratou as mulheres como se trata hoje em dia. "O lugar que a mulher ocupa hoje é fruto de uma luta árdua. É uma conquista das mulheres que a partir da modernidade começaram a ter um espaço de existência, até então silenciado e escamoteado", afirmou.
O XIV Fonavid ocorrerá até o dia 3 de dezembro. Mais de 230 magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário brasileiro estão em Belém. O objetivo do fórum é manter um espaço permanente de discussões sobre a temática.
Além de magistradas e magistrados, equipes multidisciplinares, servidoras e servidores, que trabalham com violência doméstica e familiar contra as mulheres, participam da programação, a exemplo da psicóloga Aline Dantas, do Núcleo Psicossocial dos Juizados da Violência Doméstica da Comarca de Porto Velho e também membro da coordenadoria da Mulher do TJRO. Os participantes compartilham experiências e definem a uniformização dos procedimentos, decisões dos Juizados e Varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica e do aperfeiçoamento profissional.
O fórum deste ano tem como tema “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”. O evento tem na programação palestras como “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”, além de painéis para discussão do “Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”.
O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne magistradas e magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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