Publicada em 01/11/2022 às 11h17
O pedido de ajuda do Juizado da Fazenda Pública de Porto Velho à Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia é para o enfrentamento de dois desafios. Um diz respeito à crescente demanda dirigida ao Poder Judiciário no âmbito da saúde, e o outro sobre questões trabalhistas dos servidores desta área.
Para tratar as questões apresentadas pelo Juizado, a Corregedoria realizou uma reunião no dia 21, com os responsáveis da alta administração do Poder Executivo e dos órgãos de fiscalização e controle, com o intuito de encontrar soluções concretas, a curto prazo, para as questões apresentadas.
De acordo com a juíza de direito Karina Miguel Sobral, a situação das demandas da saúde está bem delicada; por conta disto muitas pessoas recorrem ao Judiciário para tentar garantir o direito fundamental à saúde. É grande o número de judicialização relacionada a essa questão. “As ações envolvendo procedimentos cirúrgicos oftalmológicos e cardiológicos (hemodinâmica), têm sido crescentes, aparentemente por conta da insuficiência do serviço prestado pelo Estado de Rondônia”.
A juíza comentou, ainda, que diversas ordens judiciais, que não estão sendo cumpridas pelo Estado, acabam resultando em constantes sequestro de valores. “São valores elevados de 40, 50, 60 mil reais que estão sendo sequestrados e que podem gerar graves prejuízos aos cofres públicos”.
Já sobre a questão trabalhista, o pedido de ajuda do Juizado é para que o Governo do Estado cumpra a determinação judicial e apresente as folhas de ponto dos servidores da saúde.
Atualmente, cerca de 200 processos conclusos em que houve determinação judicial para a apresentação das folhas de ponto dos servidores, ainda não foram cumpridos pelo Estado. A emissão do mandado de intimação ao Governo, para a apresentação dessas folhas de frequência, completará um ano em novembro.
O Juizado Especial foi criado para tornar o direito mais rápido. O processo que teria de terminar em menos de dois meses já transitado em julgado (termo para sentença definitiva), tem se arrastado por quase um ano por conta da inércia do Estado.
Após ouvir todas as partes que participaram da reunião, o corregedor-geral da Justiça, José Antonio Robles, propôs a criação de dois grupos de trabalho, um para identificar os gargalos da área da saúde e o outro para questões trabalhistas, com foco no fator de divisão “200”, (para fins de cálculo do adicional de horas extraordinárias do servidor público). O desembargador propôs que os grupos sejam compostos por três representantes de cada instituição. “A ideia é identificar os problemas de cada área para entender o porquê de grande parte das demandas da saúde está sendo judicializada, e também estabelecer um plano de ação, para encontrar soluções para os problemas”, sugeriu o corregedor.
Participaram do encontro o chefe da Casa Civil, o secretário de saúde, o procurador-geral do Estado, o conselheiro do Tribunal de Contas, o procurador-geral de Justiça e o presidente da Assembleia Legislativa. Todos aceitaram a proposta apresentada pelo corregedor e se comprometeram em indicar os nomes dos servidores que farão parte dos grupos de trabalho.
Uma nova reunião para dar andamento à criação desses grupos ficou agendada para o dia 3 de novembro, às 8h na, Corregedoria.
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