Publicada em 10/11/2022 às 10h41
O MPRO participou, por meio do Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP), Promotor de Justiça Tiago Cadore, do Encontro Nacional dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, realizado em Brasília, na quarta-feira (9/11).
Com presença de integrantes de equipes técnicas dos programas de proteção de outros estados, o evento debateu ações e medidas a serem tomadas, bem como a troca de experiências entre instituições que já atuam com mais contundência no tema proposto.
Em Rondônia, existe uma lei que criou o PROVITA, um programa de proteção pelo estado para vítimas e testemunhas, ofertando segurança para que as mesmas possam colaborar com o sistema de justiça, de forma que o processo siga de forma eficaz.
Porém, como explica o Promotor de Justiça, apesar de ter sido criada em 2016, a referida lei estadual ainda não saiu do papel. Uma das propostas do encontro foi buscar informações e orientações para a efetiva implantação do Programa em Rondônia.
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