Publicada em 03/11/2022 às 09h47
O Ministério Público, por meio dos seus membros, o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar e da Promotora de Justiça, Yara Travalon Viscardi, participou nesta terça-feira (01/11), de uma reunião no Tribunal de Constas do estado.
Em conjunto com demais órgãos e instituições parceiras, o TCE-RO, tratou na citada reunião do trabalho de regularização fundiária das unidades de conservação (UCs) e da geração da base cartográfica do Estado de Rondônia.
O encontro permitiu ainda fazer um alinhamento das ações que serão conduzidas no dia 16 de novembro, em razão da visita do Diretor do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, General Marcis Mendonça, a Rondônia.
A visita ao Estado tem por finalidade ajustar detalhes técnicos e administrativos visando à celebração de um instrumento de parceria que possibilitará ao Exército fazer a atualização da base cartográfica do estado de Rondônia. Uma vez feita a atualização, haverá insumos suficientes para realizar efetivamente a regularização de todas as unidades de conservação do Estado.
“A regularização traz inúmeras vantagens para o Estado. Uma delas é cessar a insegurança jurídica nas áreas em torno das unidades de preservação”, explica o Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, Coordenador Geral do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (PROFAZ) do TCE-RO.
Segundo ele, outro benefício é a possibilidade de exploração das unidades de conservação por meio de instrumentos econômicos que permitam gerar riquezas: “Sendo viável somente quando houver o compromisso de conservação da floresta e a diversidade da fauna e flora Amazônica”.
A reunião, realizada na presidência do Tribunal, contou com a participação, além dos membros do MPRO, do Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto, acompanhado pelo Coordenador Geral do Profaz, Conselheiro-Substituto Francisco Júnior, e pelo Coordenador Executivo, Marc Uiliam e o
Juiz Marcelo Tramontini, representando o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
No âmbito dos órgãos do Executivo Estadual, estiveram presentes o Secretário Executivo do Governo Estadual, Coronel Raulino Ferreira da Silva, e o Procurador Geral Adjunto do Estado, Tiago Cordeiro Nogueira e ainda o Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio dos Santos Filho; o Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos; e o Secretário Adjunto Demargli da Costa Farias.
imprimir
