Publicada em 23/11/2022 às 09h21
A área técnica da Justiça Eleitoral voltou a apontar falhas e se manifestou pela reprovação da prestação de contas de campanha do ex-juiz e senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil). No começo do mês, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) havia identificado inconsistências em informações e não entrega de documentos exigidos, como extratos bancários.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Moro gastou R$5.103.465,24.
A decisão, de terça-feira (22), rejeita a defesa e a retificação feita à exigência do órgão. Cita, ainda, que a entrega de prestação de contas que não corresponde à movimentação feita caracteriza "infração grave". Veja abaixo detalhes.
"A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da prestação de contas parcial frustra a transparência durante o pleito eleitoral e compromete a fiscalização contemporânea à arrecadação de receitas e contratação de gastos", ressalta um trecho.
Na manifestação anterior, a defesa de Moro havia afirmado que “que o mero atraso, quando não significativo, impõe mera ressalva na análise da prestação de contas".
Agora, o senador eleito tem três dias para se manifestar outra vez sobre a análise.
Por nota, o advogado de defesa Gustavo Guedes afirmou que vai se manifestar no prazo e que vai demonstrar que "as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha".
Retificações
Em 10 de novembro, a equipe de Sergio Moro enviou uma retificação da prestação de contas. Após analisada, a área técnica manteve 10 apontamentos, entre gastos não explicados e ressalvas.
Reveja aqui os problemas apontados anteriormente
Sobre doações financeiras, foram mantidas as inconsistências em relação às enviadas depois do prazo legal, que totalizam R$ 153 mil a partir de sete doações com data de recebimento em 28 de outubro.
A defesa de Moro, para explicar o assunto na primeira manifestação, havia afirmado que “apesar da irregularidade mínima constatada, é cogente o entendimento de que o mero atraso, quando não significativo, impõe mera ressalva na análise da prestação de contas".
Também são apontados problemas nas informações repassadas pela campanha na prestação de contas sobre adesivos e materiais impressos compartilhados com outros candidatos e candidatas, no valor total de R$ 61.770.
Isso porque, segundo a área técnica, não há registro dos outros candidatos terem sido beneficiários da verba.
O órgão afirmou, ainda, que não foram explicadas nem regularizadas falhas nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário (R$ 34.716,50), como pagamento feito acima do valor contratado e contratos sem assinaturas.
Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, há falhas em R$ 6.868,64, sendo a maior parte de ausência de contrato. Sobre despesas gastos com outros recursos, há falta de assinatura e locação de veículo objeto de cessão gratuita.
Um outro ponto citado pelo relatório é a divergência em uma nota fiscal no valor de R$ 11.706,32, junto a uma empresa de viagem. Ainda em relação a notas fiscais, a área técnica apontou omissão de dados na prestação de contas junto a outra empresa.
Na manifestação, a área técnica ressalta divergência de cerca de R$ 280 mil entre a prestação de contas parcial e a final.
Se na parcial o gasto com adesivos, eventos de candidatura, fundo de caixa e programas para TV e rádio da prestação foi de R$ 624.870, na prestação final o valor informado foi de 343.955. Segundo o TRE, isso dificulta "medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização".
Em manifestação, a defesa de Moro havia afirmado que a crítica “não condiz com a realidade fática a relação apresentada, pois as poucas ocorrências em que os dados informados na prestação de contas parcial não coincidem com a prestação de contas final decorrem de ajustes, recomposição dos serviços ou o seu cancelamento".
A mesma avaliação de problemas primeira e segunda prestação de contas é feita sobre gastos realizados e não informados à época da etapa parcial.
Eles totalizam R$ 521.966,44 entre 64 fornecedores.
No parecer, a Justiça definiu o problema como "infração grave, salvo justificativa acolhida pela justiça eleitoral".
Gastos de campanha
Ainda de acordo com o TSE, o segundo maior gasto da campanha de Moro foi com despesas em 23 contratações de impulsionamento de conteúdos. Foram R$ 584.005,00 gastos. Veja outros:
R$ 435 mil descritos como serviços de comunicação e estratégias de marketing;
R$ 425.883,28 para uma empresa de táxi aéreo, com serviço descrito como 10 fretamentos de aeronave;
R$ 315.425,00 com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.
Nas informações enviadas pela campanha ao órgão, consta que quase 37% das receitas da campanha vieram do Fundo Partidário (R$ 1.884.000,00).
A maior parte tem origem Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é público. Foram R$ 2.223.600,77, o equivalente a 43,5%.
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