Publicada em 08/12/2022 às 09h30
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou 10 projetos de lei durante as sessões ordinária e extraordinária, que ocorreram na tarde de terça-feira (6). Os parlamentares também aprovaram projetos de decretos legislativos. Confira as proposições aprovadas.
Projeto de Lei Ordinária:
1729/2022, de autoria do Poder Executivo - altera dispositivo da Lei nº 5.165, de 29 de novembro de 2021. Refere-se ao Programa Mulher Protegida.
1709/2022, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
1725/2022, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 580.654,04, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia – FUPEN.
1741/2022, de autoria do deputado Jesuino Boabaid (PSD) - dispõe sobre os critérios de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.
1736/2022, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil) - declara de utilidade pública a Casa de Apoio Nova Esperança, na cidade de Cacoal/RO.
1739/2022, de autoria do deputado Lebrão (União Brasil) - declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Jequitibá e Vila Samuel - ASPRORURAL.
1740/2022, de autoria do deputado Pimentel (MDB) - institui a política de apoio à economia criativa no estado de Rondônia.
1742/2022, de autoria do deputado Pimentel - institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre Depressão”, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
1738/2022, de autoria da Mesa Diretora - concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
1737/2022, de autoria da Mesa Diretora - concede auxílio extraordinário para os servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Os deputados ainda aprovaram projetos de decretos legislativos, que têm por finalidade homenagear pessoas, autoridades ou entidades, pelos relevantes serviços prestados no Estado.
As sessões podem ser vistas, na íntegra, no canal da Assembleia, no YouTube. Já as proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Fotos: Thyago Lorentz/ALERO
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