Publicada em 02/12/2022 às 13h05
A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu na manhã desta sexta-feira, 02, audiência pública para a discussão de um Projeto de Lei que cria a política Estadual de apoio à Economia Criativa. O evento foi realizado no Plenarinho 2 do Palácio Marechal Rondon (Assembleia) e teve início às 10h.
A proposição da audiência pública foi do Deputado Williames Pimentel (MDB), que considera um tema de estrema relevância para a promoção do desenvolvimento social e econômico do estado de Rondônia. De acordo com o deputado, são discussões como essas que permeiam o trabalho do legislador e do legislativo, pois traz para a discussão os anseios e as sugestões da comunidade.
“Nosso papel dentro do parlamento, além de apresentar e votar projetos vindos do executivo, é discutir com a sociedade ações que possam refletir na melhoria da qualidade de vida da população. Somos os representantes do povo no parlamento estadual e temos o compromisso de fazermos dessa nossa função o elo do povo com políticas públicas em todas as áreas, especialmente, no caso desta nossa audiência pública de hoje, de incentivo a uma economia criativa, onde o empreendedor possa desenvolver seus projetos e suas ações, com o apoio e o respaldo do poder público”, disse Pimentel.
Participaram da audiência pública além do deputado proponente, que presidiu a solenidade, representantes da Sejucel, representantes de associações de moradores, de igrejas, de religiões de origem africanas, membros da sociedade civil organizada e servidores públicos, além de moradores dos mais diversos bairros de Porto Velho.
“Nessa minha busca de participação política em Rondônia, fui alertado por um grupo de amigos, onde procuramos ter uma visão macro do entorno da cidade. Nesses meus 44 quatro anos de vida pública, filho de Porto Velho, eu tinha que ter uma visão enraizada do que poderia ser feito como funcionário público eleito, para fazer a diferença. Nesta função de coletar dados, tivemos a oportunidade de conhecer o entorno da cidade, para poder fortalecer as famílias, com oportunidades que possam garantir o sustento digno, ao pessoal que mora nas extremidades dos municípios rondonienses, assim como o pessoal dos bairros mais centrais tem”, disse Pimentel.
O Deputado continuou dizendo que dentro dessa linha está convicto de que podemos desenvolver essa política para deixar um marco, pois se o governo do Estado quiser adotar a execução de uma linha de investimento para a promoção do empreendimento, nas mais diversas áreas de atuação da sociedade”.
Como se trata de um Projeto de Lei de origem do legislativo, não pode haver aumento de despesas, pois essa é competência original do executivo. “Essa será uma lei autorizativa para fomento, do cooperativismo, das associações, de projetos que possam ser financiados por bancos públicos e instituições financeiras como o Banco do Povo, por exemplo, e que façam que os espaços das extremidades das cidades de Rondônia sejam espaços com condições de fortalecer a capacidade dessa população, sem que necessitem vir para o centro para as suas atividades profissionais, econômicas e financeiras”, completou.
Ainda de acordo com o parlamentar, trata-se de um projeto que já é sucesso em outros países como Inglaterra, que é o berço da economia criativa, França, Colômbia, entre outros. É uma oportunidade de garantir às pessoas com talento, com capacidade de criação e de empreendedorismo, de exercer profissionalmente o que lhe agrada, o que lhe realiza. “Estamos colocando em prática uma consciência de que isso é possível fazer, só precisa de vontade política e administrativa do governo, seja através da Sejucel, seja através do desenvolvimento econômico. É um projeto que não é impossível de fazer, é um projeto fácil, que ajuda a resolver a situação de milhares de pessoas, de famílias que precisam de um apoio governamental”, pontuou.
Os participantes da sessão parabenizaram o Deputado Pimentel pela iniciativa e se comprometeram em apoiar a execução do projeto através de apontamentos de oportunidades e busca de apoios para a implementação. O representante da Sejucel destacou que a superintendência de Juventude Esporte e Lazer de Rondônia aguarda a aprovação do projeto e a sanção por parte do governador Marcos Rocha para estudar a viabilidade e a implementação da economia criativa de Rondônia.
De acordo com o deputado Pimentel, o Projeto de Lei deve ser apresentado em plenário ainda neste mês de dezembro e se aprovado, segue para o governo do Estado. “Conseguindo a aprovação em plenário e a sanção do governador, esse projeto já nasce com recursos na ordem de R$ 500 mil, que destinarei através de emenda parlamentar. Caberá à Sejucel buscar junto a Assembleia ou no próprio orçamento do Estado, condições para a aplicação de oportunidades de empreendedorismo, através da economia criativa, ajudando as famílias das extremidades dos municípios, na geração de emprego e renda”, disse.
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