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APREENSÃO

Caminhão com 26 m³ de madeira ilegal é apreendido pela PRF em Santa Maria do Pará

Segundo o artigo 46 da Lei 9.605/1998, é considerado crime transportar, adquirir, ou vender, madeira, lenha ou carvão sem licença válida.

Por Agência Brasil
Publicada em 29/12/2022 às 16h11

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 26 m³ de madeira sendo transportada ilegalmente em Santa Maria do Pará, no nordeste do estado. O condutor foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência e se comprometer a comparecer em juízo quando solicitado.

A apreensão ocorreu na última segunda-feira (27) durante fiscalização no km 102 da BR-316.

A equipe da PRF solicitou a documentação pertinente ao transporte da carga para um condutor de caminhão que realizava o transporte da madeira. Após análises, foram constatadas divergências na Guia Florestal apresentada em relação a madeira que estava sendo transportada.

O veículo junto aos 26 m³ de madeira serrada ficarão disponíveis aos órgãos ambientais competentes para a realização das medidas cabíveis, em tese, por crime ambiental.

Segundo o artigo 46 da Lei 9.605/1998, é considerado crime transportar, adquirir, ou vender, madeira, lenha ou carvão sem licença válida.

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