Confúcio e Gurgacz assinam PEC de Renan Calheiros que aumenta poderes do STF para julgar atos contra a democracia, diz VEJA

Por Rondoniadinamica
Publicada em 05/12/2022 às 12h09

Porto Velho, RO – A versão online da revista VEJA diz que o senador alagoano Renan Calheiros, do MDB, conseguiu adesão de 31 colegas congressistas para emplacar a PEC da “Defesa da Democracia”.

Entre eles, dois senadores de Rondônia, de acordo com a veiculação: Confúcio Moura, seu correligionário; e Acir Gurgacz, do PDT.

Por ora, o único rondoniense fora da listagem é Marcos Rogério, do PL do presidente Jair Bolsonaro.

“A PEC amplia o poder do STF em infrações contra o Estado Democrático de Direito, destinando à Suprema Corte a atribuição exclusiva de julgar atos contra a democracia”, relatou.

Calheiros também feira cinco projetos de lei. O senador tem chamado o conjunto de propostas de “pacote da defesa da democracia”.

Um dos projetos define o crime de intolerância política e sugere penalidades. O fechamento de estradas, por exemplo, pode levar a quatro anos de prisão, conforme o texto.

O pacote também abarca um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Outra proposta acrescenta “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

Veja quais senadores assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Nilda Gondim (MDB-PE)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Simone Tebet (MDB-MS)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Kátia Abreu (PP-TO)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Alvaro Dias (Podemos-PR)