Deputados pedem que a PEC da Transição inclua recursos para tratamento do câncer

Foi aprovado nesta quarta-feira (7) relatório final da Comissão Especial de Combate ao Câncer criada pela da Câmara dos Deputados. A doença é responsável por mais de 225 mil mortes por ano no país. Durante a reunião, os deputados cobraram que seja incluído na PEC da Transição – proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo – uma rubrica específica para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatora da matéria, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) estima que o impacto financeiro para habilitar a quantidade necessária de estabelecimentos em oncologia seria de R$ 1,9 bilhão por ano. Essa estimativa inclui a ampliação da oferta pela rede pública de radioterapia, quimioterapia, cirurgias, entre outros tratamentos.

“É possível, nós só precisamos dessa atenção para que as coisas aconteçam. É claro que o orçamento está meio rachado, estamos em uma transição, mas a gente continua lutando, porque temos sensibilidade”, defendeu a parlamentar que já passou por tratamento de câncer.

Baixo investimento
Ex-ministro da Saúde, o médico oncologista Nelson Teich frisou a diferença dos recursos financeiros aplicados pela rede pública por pessoa no Brasil comparado às maiores economias do mundo. Segundo ele, o SUS gastou por pessoa, em 2021, R$1,8 mil; os Estados Unidos, R$ 47 mil; a Alemanha, R$ 28,7 mil; o Reino Unido, R$ 21 mil.

No entanto, Teich fez a ressalva de que o aumento de recursos por si só não soluciona a questão, será necessário uma gestão eficiente. "Qualquer abordagem amadora da gestão não vai levar a nada, a gente vai continuar falando e escrevendo coisas, mas nunca vai chegar à sociedade", disse.

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Weliton Prado: os tratamentos mais modernos precisam chegar ao SUS

Acessibilidade
Para o deputado Weliton Prado (Pros-MG), a previsão orçamentária poderia facilitar a realização na rede pública de exames como o Pet Scan, que permitem avaliar o estágio do tumor, e portanto a eficácia do tratamento.

“Os métodos mais modernos, os medicamentos que já estão disponibilizados na rede particular, infelizmente não chegam no SUS para os pacientes mais pobres”, frisou o parlamentar que presidiu a comissão.

Na mesma linha, falou a deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que está em tratamento de câncer: “Eu só estou aqui, após cinco cânceres, porque sempre foi descoberto no início, porque eu tenho um plano de saúde, e essa não é a realidade do nosso país”.

Política Nacional
Entre outras medidas, o texto aprovado pela comissão propõe a criação de Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, a ser aprovada em lei, em substituição à atual política pública regida por portaria do Ministério da Saúde.

Um dos objetivos da nova política é centralizar a compra de medicamentos usados no tratamento do câncer no Ministério da Saúde, que será responsável por repassá-los às secretarias de saúde estaduais para serem distribuídos aos estabelecimentos habilitados para tratamento oncológico no SUS.

Pelo sistema atual, o fornecimento desses remédios é feito por hospitais habilitados pelo SUS, sejam eles públicos ou privados, os quais são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Após aprovação pela pasta, o remédio deve estar disponível para o paciente em 180 dias.

O parecer da deputada Silvia Cristina também determina que o financiamento federal da assistência oncológica no SUS deverá prever recursos adicionais para diminuir as disparidades regionais de controle da doença. Nesse ponto, estados e municípios devem aportar recursos em procedimentos com oferta ainda insuficiente.