Publicada em 08/12/2022 às 10h11
Os municípios que já aderiram à Municipalização de Trânsito em Rondônia, têm recebido exemplares do Código de Trânsito Brasileiro – CTB do Departamento Estadual de Trânsito – Detran. Ao fazer a entrega dos exemplares do CTB aos representantes dos municípios, a diretora-geral adjunta da Autarquia, Benedita Aparecida Oliveira, ressalta a importância do Código de Trânsito para o cidadão, principalmente aos profissionais que atuam no ramo.
Na sexta-feira, 2, a diretora-geral adjunta do Detran Rondônia esteve na cidade de Buritis conversando com diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Jessé da Silva Costa, e com os agentes municipais de trânsito, Ruy dos Santos e Reginaldo Machado, onde trataram sobre o trabalho que vem sendo realizado no trânsito, em parceria com a Polícia Militar e outras demandas para melhoria das ações, como qualificação para os profissionais.
As reuniões realizadas nos órgãos municipais vão ao encontro das orientações do governador do Estado, Marcos Rocha, em deixar o trânsito de Rondônia cada vez mais seguro. “O Detran tem uma importante missão em garantir o cumprimento da legislação e manter o trânsito do Estado seguro. Os condutores de veículos têm papel fundamental no respeito à lei de trânsito. Temos na legislação a questão da municipalização do trânsito, que significa a integração do município para que sejam reforçadas questões quanto ao planejamento, fiscalização, e ações educativas”, enfatizou o governador.
Ariquemes é exemplo de cidade com trânsito municipalizado
Na ocasião, a diretora adjunta do Detran ressaltou sobre o artigo 24 do Código de Trânsito, que trata sobre a municipalização do trânsito, a qual integra o município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT. “Muito se fala em municipalização de trânsito, mas, ainda há gestores que desconhecem a lei que trata sobre o tema e a sua importância”, disse a especialista em trânsito, que também manteve reunião com o secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Ariquemes, Rodrigo Pedroti e com a diretora de Trânsito, Gleiciely Lopes.
MUNICIPALIZAÇÃO
Ariquemes foi um dos primeiros municípios de Rondônia a municipalizar o trânsito e tem uma instituição bem estruturada que conta com 43 agentes municipais de trânsito.
“O processo de urbanização e o crescimento rápido das cidades, geram um sistema viário deficiente, o que tem gerado altos índices de sinistros e mortes no trânsito no Brasil a municipalização e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no trânsito – Pnatrans é o caminho para um trânsito mais seguro e humanizado” afirmou Benedita Oliveira.
Foram entregues à Secretaria Municipal de Trânsito de Ariquemes, 64 exemplares do CTB. Benedita Oliveira, elogiou a prefeita Carla Redano e os profissionais que trabalham com o trânsito no município, que não têm medido esforços no sentido de oferecer à população segurança, por meio de planejamento, fiscalização e ações educativas e de circulação, estacionamento, sinalização entre outras ações.
A distribuição conta com a parceria da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, Conselho Nacional de Trânsito – Contran, Fundação Mapfre e Detran Rondônia. O CTB foi sancionado através da Lei n° 9.503 em 1997. Autoridades de trânsito e condutores devem ficar atentos às alterações do CTB.
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