Publicada em 09/12/2022 às 13h28
O Poder Judiciário de Rondônia brilha mais uma vez no cenário nacional. Desta vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça recebeu a maior premiação do sistema de justiça no país, o IInnovare, reconhecimento à criação, instalação e expansão do Fórum Digital, uma unidade avançada de cidadania e inclusão, que possibilita o acesso aos serviços judiciários e de outros órgãos públicos em localidades que não são sedes de comarcas.
O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o desembargador Álvaro Kalix Ferro, o secretário-geral, juiz Rinaldo Forti Silva, o juiz-auxiliar da presidência Guilherme Baldan, e o juiz Cristiano Mazzini, receberam a premiação das mãos do ministro Luiz Fux. Essa é primeira vez que a premiação é entregue à Justiça Estadual rondoniense.
Para o presidente do TJRO a honraria é o resultado da preocupação com a inovação e o acesso, que é uma constante para um tribunal de excelência, que há quatro anos consecutivos é destacado pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos três melhores do Brasil. Um vídeo com depoimentos dos cidadãos que foram beneficiados com a instalação dos fóruns digitais foi exibido ao seleto público e às pessoas que acompanharam a solenidade pela transmissão ao vivo, feita pelo canal do Instituto Innovare no YouTube. O juiz Rinaldo Forti, idealizador e coordenador da implantação da inovação no Judiciário de Rondônia, explicou na gravação o funcionamento do fórum e a importância dos parceiros que fazem parte do fórum. Todos conectados por meio do fórum digital, ampliando a oferta de serviços públicos e o acesso ao exercício da cidadania.
Fórum Digital
Segundo o desembargador Marcos Alaor, a iniciativa premiada coloca o PJRO no rol de instituições reconhecidas por membros das mais importantes instituições da Justiça brasileira, de modo que a população de Rondônia tem à disposição uma inovação social, que alia tecnologia à empatia, especialmente por quem, eventualmente não tem condições de se locomover até a sede da comarca ou mesmo por limitações socioeconômicas, não consiga acesso à internet. “O fórum nasceu da necessidade de efetivar a missão do Tribunal de Justiça: o acesso das pessoas à Justiça”, afirmou o presidente.
Prêmio Innovare
O apresentador do prêmio, jornalista Heraldo Pereira, informou que nesta edição foram inscritas 549 práticas, concorrentes em diversas categorias. A premiação está na sua décima nona edição e é presidido pelo ministro aposentado do STF Ayres Brito. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
Mais 7 municípios
O Fórum Digital é fruto de parcerias. As duas primeiras unidades foram instaladas em prédios cedidos pela Prefeitura, com infraestrutura do Tribunal de Justiça, servidor e estagiários treinados. Outros órgãos também ingressaram no fórum, como Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Procon e Polícia Federal. Essa união em prol do cidadão possibilitou ao Fórum Digital levar mais de 40 serviços públicos gratuitos a essas localidades.
Essa adesão de parceiros e a receptividade dos usuários fez com que o PJRO buscasse a expansão da iniciativa. As próximas unidades serão construídas pelo Poder Judiciário. O projeto foi desenvolvido sob moderna concepção de arquitetura e engenharia, que possibilita, além dos serviços públicos oferecidos, mais desenvolvimento urbanístico para as regiões atendidas. Com isso, o Fórum Digital de Rondônia foi apresentado para as autoridades e comunidade de mais sete municípios: Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Monte Negro, Alto Paraíso e Chupinguaia. Assim, a prática alcançará mais 130 mil pessoas.
Antes do Innovare, o CNJ, inspirado nos fóruns digitais de Rondônia, recomendou a adoção, por todos os tribunais do País, de pontos de acesso aos serviços online para aquelas pessoas que não têm costume ou condição de utilizar a internet.
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