Publicada em 14/12/2022 às 12h35
Os incentivos à formalização de empresas, estratégias de aproximação do contribuinte, além de reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, foram algumas as ações implementadas pelo Governo de Rondônia em 2022 para reforçar medidas de desenvolvimento do Estado. Com destaque também para desconto no pagamento de débitos antigos por meio do ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – Refaz.
Foram ações importantes realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, que não mediu esforços este ano para incentivar o desenvolvimento de Rondônia, atuando diretamente com programas de incentivos.
Uma das reduções mais representativa, foi sem dúvida, a que definiu um teto de 17,5% na cobrança do ICMS, em que combustível, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes passaram a ser considerados serviços essenciais. Em relação à energia elétrica, foi retirada também, a cobrança do imposto sobre Turd e Tust, o que foi possível perceber o impacto no valor final da conta.
Os incentivos fiscais são importantes para que o Estado possa reforçar o desenvolvimento econômico e social
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou o compromisso do Governo do Estado que aplicou medidas voltadas para tornar Rondônia um Estado com economia saudável, capaz de dar condições para que a população tenha acesso às ações e serviços que a beneficie de verdade. “O Governo de Rondônia, tem realizado ações que fortalecem o crescimento econômico. Foram garantidas condições agradáveis para que as empresas negociassem seus débitos, trazendo o reflexo da expansão e reforçando a nossa economia. O apoio para empresas resulta na geração de empregos e renda. Não podemos deixar de mencionar que hoje, Rondônia é ‘Triplo A’, que é uma avaliação feita pelo Sistema Tributário Nacional, que faz com que o Estado seja um porto seguro para investidores”reforçou o governador.
AVIAÇÃO
Outros destaques foram a redução do ICMS no combustível de aviação para 4%, desde que as companhias aéreas atendessem pelo menos três municípios e com uma rota direta para o interior. Além da diminuição da carga tributária na saída do gado bovino para outros estados que foi reduzida até 31 de dezembro de 12% para 2,4%, com a finalidade de incentivar os produtores rurais a comercializar seus produtos.
E mesmo com essa redução na arrecadação, a Sefin assegurou a solidez fiscal do Estado, por meio de programas como o Fisconforme, no qual o contribuinte é notificado com um prazo para regularizar suas pendências fiscais; o lançamento do Programa “Atende Mais Sefin”, treinando parceiros como funcionários da prefeitura e demais agentes de outros órgãos para realizar atendimento em locais onde a Secretaria de Estado de Finanças não está presente, promoção de ações por meio do Programa Cidadania Empresarial, estimulando a formalização de pequenos negócios, contribuindo para que eles ampliem suas oportunidades no mercado e ainda facilitando a vida dos empresários e contribuintes com a implementação do pagamento dos tributos estaduais por meio de Pix.
NOTA LEGAL
Nota Legal objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância de pedir nota fiscal
O programa Nota Legal Rondoniense foi também um grande destaque em 2022, pois premiou vários contribuintes com a raspadinha, beneficiou entidades sociais cadastradas e ainda realizou sorteios trimestrais de prêmios maiores em dinheiro. Lembrando que o programa tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância de pedir nota fiscal , contribuindo assim, para que os recursos dos impostos cheguem aos cofres públicos e sejam devolvidos à sociedade por meio de políticas públicas. Vale salientar que, a Sefin está com uma loja no Shopping nos meses de novembro e dezembro, com ações voltadas ao programa e realizará o grande sorteio de Natal com vários prêmios que somam R$ 300.000,00, no dia 23 de dezembro no Porto Velho Shopping.
DESTAQUE NACIONAL
Outra grande notícia foi que Rondônia ficou pelo 3° ano consecutivo com a nota A, na Capag – uma avaliação da capacidade de pagamento dos estados brasileiros, feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, onde são avaliados os seguintes quesitos: poupança corrente, liquidez do Estado e endividamento. Rondônia ficou com nota máxima, reforçando mais uma vez a excelente situação financeira do Estado e assegurando que Rondônia é um Estado seguro para se investir.
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