Publicada em 23/12/2022 às 09h42
O Ministério Público da Espanha anunciou nesta sexta-feira (23) que decidiu arquivar a investigação sobre as mortes de pelo menos 23 migrantes africanos no fim de junho, quando tentavam entrar no território espanhol de Melilla a partir do Marrocos.
O arquivamento do processo foi decidido por "não constatar indícios de crime na atuação dos agentes" das forças de segurança espanholas durante os acontecimentos, informou o Ministério Público em um comunicado.
"Não se pode concluir que a atuação dos agentes aumentou o risco para a vida e para a integridade física dos migrantes, portanto não é possível imputar o crime de homicídio doloso", explica a nota.
Segundo o Ministério Público, "nenhum dos agentes envolvidos na operação teve conhecimento do tumulto ocorrido" na cerca que separa o enclave do Marrocos "e de suas fatídicas consequências, o que significa que em nenhum momento souberam que havia pessoas em situação de risco que precisavam de sua ajuda".
De acordo com os elementos compilados durante os seis meses de investigação, "as ações dos migrantes foram hostis e violentas a todo momento, tanto para com os agentes marroquinos como para com os espanhóis", afirma a Justiça.
O MP informa, no entanto, que enviou elementos para os comandantes das forças de segurança para eventuais sanções disciplinares contra os agentes que teriam atirado pedras contra os migrantes.
Na sua nota, o Ministério Público faz um apelo às autoridades espanholas para que "adotem as medidas necessárias para garantir que os migrantes tenham possibilidades reais de solicitar visto, proteção internacional, ou asilo", e que não sejam levados a tentar atravessar a fronteira de maneira ilegal.
Em 24 de junho, quase 2.000 migrantes, em sua maioria procedentes do Sudão, tentaram atravessar à força a fronteira com Melilla, um dos dois territórios espanhóis no Marrocos.
O balanço de 23 mortos, segundo Rabat, é o maior já registrado em uma tentativa de entrada de migrantes em Melilla e no outro enclave espanhol na região, Ceuta. Essas são as duas únicas fronteiras da União Europeia com o continente africano.
A tragédia provocou uma onda de indignação internacional, e a ONU denunciou o "uso excessivo e letal da força" por parte das autoridades marroquinas e espanholas.
Várias ONGs e analistas independentes designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU elevaram o balanço da tragédia para 37 vítimas fatais.
Diversas organizações também acusaram as autoridades espanholas de não oferecerem assistência a migrantes gravemente feridos.
Duas investigações publicadas em novembro pela BBC e pelo consórcio de jornalismo European Lighthouse Reports também denunciaram a brutalidade das forças marroquinas e questionaram a ação das forças espanholas.
Ambas concluíram que pelo menos um migrante morreu em território espanhol, algo negado pelo ministro do Interior da Espanha, Fernando Grande-Marlaska.
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