Publicada em 17/12/2022 às 11h01
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Federal (PF) realizaram neste sábado (17/12) operação conjunta para desarticular associação criminosa em Colorado do Oeste, visando cumprir sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão na comarca.
A Operação Eleutéria decorre de investigação conjunta do MP, por meio das Promotorias de Justiça de Colorado do Oeste, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP), juntamente com a Polícia Federal (PF), tendo como objetivo desarticular uma associação criminosa composta por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva, constituída para a prática de crimes contra a liberdade pessoal e contra as relações de consumo, entre outros.
As investigações tiveram início em novembro de 2022, após serem ouvidos diversos comerciantes, caminhoneiros e autônomos que foram constrangidos pelos líderes da manifestação realizada na comarca por grupo de pessoas inconformadas com o resultado da eleição nacional.
Foram identificados constrangimentos ilegais, coação no curso do processo contra servidores públicos, pessoas impedidas de trafegar (ir e vir) ou obrigadas a aderir ao movimento. Além disso, foram relatadas diversas situações de pessoas obrigadas a fechar o comércio como forma de apoio à manifestação e pessoas que não puderam abastecer seus veículos livremente, vez que o grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade, assim como chegou a limitar a quantidade de combustível a ser abastecido por pessoa.
No curso da apuração, foi constatado que comerciantes foram obrigados a demonstrar apoio à manifestação. Também se evidenciou que pessoas tiveram seus caminhões retidos na manifestação, em alguns casos, por vários dias. Outros cidadãos chegaram a ser alertados a não voltar mais na rodovia sentido Vilhena, pois seriam impedidos de passar se não aderissem ao movimento.
Na situação, houve ainda coação a servidor público que foi ao local da manifestação a fim de averiguar violação de direito ou irregularidades eventualmente praticadas. Além disso, a população local foi cerceada do acesso a bens de consumo essenciais, tais como alimentos, água, combustível e botijão de gás, estudantes tiveram prejudicado o seu acesso às escolas. A associação criminosa foi além e determinou na cidade como seriam distribuídos o combustível, estabelecendo horário e quantidade a ser fornecida a cada cidadão.
Mandados - Ao todo, o Juízo de Direito da Vara Criminal de Colorado do Oeste expediu quatro mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, cumpridos por equipes da Polícia Federal. Ainda foram determinadas outras medidas cautelares, como a suspensão do direito ao porte e a posse de arma de fogo, bem como três medidas de monitoramento eletrônico.
Com isso, alguns dos envolvidos que possuíam licença de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) tiveram sua autorização suspensa e o respectivo armamento e munições foram recolhidos.
Participaram da Operação cerca de 50 Policiais Federais, que apreenderam 09 armas e mais de 500 munições de diferentes calibres, bem como 06 aparelhos telefônicos. Todo o material arrecadado será posteriormente analisado pelos agentes federais, dando continuidade às investigações podendo outros envolvidos ser identificados, sobretudo, possíveis financiadores do grupo criminoso.
Crimes- Os investigados responderão, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288, do Código Penal), constrangimento ilegal (art. 146, do CP), coação no curso do processo (artigo 344, do Código Penal), crimes contra a relação de consumo e contra a atuação do Ministério Público, dentre outros, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de reclusão.
Os presos, dentre os quais se incluem um policial militar da reserva, serão ouvidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público e encaminhados para as unidades prisionais correspondentes, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O nome da operação Eleutéria faz alusão à deusa grega da Liberdade e, no caso, se refere ao clamor popular de comerciantes, motoristas, empresários e cidadãos do município que vieram até as autoridades suplicar pela garantia da sua liberdade de trabalhar, de ir e vir, de comprar, de vender e de negociar sem serem coagidos ou ameaçados por outra pessoa ou grupo.
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