Publicada em 07/12/2022 às 14h29
O Ministério Público Federal denunciou nesta quarta-feira (7) o ex-deputado Roberto Jefferson pelo ataque que ele promoveu contra policiais federais que foram prendê-lo, no cumprimento de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, no dia 23 de outubro de 2022, em sua casa no município de Levy Gasparian, na Região Serrana do Rio.
Na ocasião, Jefferson recebeu os policiais com granadas e relatou em depoimento ter dado mais de "50 tiros de fuzis" na direção dos agentes.
"Consta nos autos ter sido preso em flagrante, no dia 23 de outubro de 2022, por volta das 19h15, em sua residência localizada em Comendador Levy Gasparian-RJ, o ora denunciado Roberto Jefferson, porque, dolosamente e consciente da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, tentou matar 4 Policiais Federais, com emprego de explosivo e de meio de que resultou perigo comum", diz trecho da denúncia.
Na sequência, cita outros qualificadores do suposto crime.
"Usou como meio recurso que dificultou a defesa de autoridade e agentes no exercício da função descritos no artigo 144 da Constituição Federal e com emprego de arma de fogo de uso restrito, cujos resultados (mortes) não se consumaram por circunstâncias alheias à sua vontade", diz trecho da denúncia.
Jefferson já havia sido indiciado pela PF por 4 tentativas de homicídio.
A denúncia é assinada pelos procuradores da República Charles Stevan da Mota Pessoa e Vanessa Seguezzi.
O g1 tenta contato com a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson.
Na época dos acontecimentos, os advogados disseram apenas que a prisão em flagrante, e que foi convertida em preventiva pelo STF, usurpou a competência da Justiça Federal em Três Rios, que abrange a área de Comendador Levy Gasparian.
Sobre os atos de Jefferson, os advogados disseram que só se manifestariam nos autos.
No início de novembro, os advogados pediram a suspeição de Alexandre de Moraes em todos os processo contra o ex-deputado, inclusive a ação contra policiais federais. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser a nova relatora do caso.
Segundo os advogados de Roberto Jefferson, Moraes agiu de forma parcial no processo. “Surge patente parcialidade para funcionar como investigador do Excipiente e condutor do INQ 4874, e, por consequência, não só da PET 9844, mas para apreciar todo e qualquer requerimento referente ao Sr. Roberto Jefferson”, afirma um trecho do documento.
Relembre os principais pontos sobre o ataque:
Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármem Lúcia.
Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta à prisão.
No dia 23 de outubro, a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil - mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.
Jair Bolsonaro repudiou as ofensas a Cármem Lúcia e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.
Apoiadores de Jair Bolsonaro também foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e hostilizaram a imprensa que está no local. Um repórter cinematográfico foi agredido.
Roberto Jefferson se entregou à polícia na noite do dia 23 de outubro, após passar 8 horas desrespeitando a ordem do Supremo Tribunal Federal.
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