Publicada em 19/12/2022 às 14h29
Porto Velho, RO – A procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha expediu em nome do Ministério Público Federal (MPF/RO) Recomendação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RO).
O órgão sugere à pasta estadual “que providencie quantidade de alimentos proporcional ao número de alunos matriculados nas escolas indígenas dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré para o ano letivo de 2023”.
A Seduc/RO ainda deve, de acordo com a documentação, “adotar outras providências para a adequada conservação desses alimentos, bem como para escolher um representante indígena para integrar o Conselho de Alimentação Escolar”, acresceu.
A titular do organismo governamental tem dez dias para responder ao MPF/RO se acatará ou não a deliberação apresentada.
Bleggi anotou que o Estado deve adquirir, por exemplo, geradores elétricos, freezers e geladeiras, “com intuito de garantir aos alunos o acesso à proteína variada e hortifruti, conforme os padrões nutricionais”.
Esses alimentos têm de ser distribuídos com antecedência.
“Advirta-se que o presente instrumento dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências recomendadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra quem se mantiver inerte, podendo estes, ainda, virem a ser responsabilizados por eventuais danos materiais e/ou morais suportados pela União e pela coletividade”, encerrou.
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