Publicada em 22/12/2022 às 13h19
A 12ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente convocada pelo Decreto Municipal n.º 6.741/2022 de 01 de Novembro de 2022, aconteceu no dia 01 de Dezembro de 2022, no Centro Cultural Antônio Augusto Neves, com o objetivo geral de promover ampla mobilização social na esfera municipal, estadual e federal, para refletir e avaliar os reflexos da Pandemia Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias, e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
O evento foi coordenado, organizado e realizado por meio da comissão organizadora, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Pimenta Bueno, Espigão d´Oeste, Primavera de Rondônia e São Felipe d´Oeste e teve como tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” e debatida nos seguintes eixos temáticos: 1. Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 2. Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 3. Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; 4. Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e 5. Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -19.
Estiveram presentes no dispositivo de abertura, o Exmo. Sr. Arismar Araújo de Lima - Prefeito Municipal de Pimenta Bueno, o Exmo. Sr. Welington Pereira Campos - Prefeito de Espigão d´Oeste e o Exmo. Sr. Eduardo Siviero Bertoletti - Prefeito de Primavera de Rondônia, a Sra. Cíntia Araújo, Secretária Municipal de Assistência Social e 1ª Dama de Pimenta Bueno, a Exma. Sra. Dra. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, Juíza da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Pimenta Bueno, a Sra. Márcia Cristina Tesser, Conselheira Estadual dos Direitos da Criança, o adolescente Victor Barros, estudante da Escola Estadual Raimundo Euclides Barbosa e Representante do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes – Selo UNICEF, e a Sra. Rosangela Becalli Ribeiro, Presidente do COMDICRA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pimenta Bueno.
O evento também foi abrilhantado com uma linda apresentação do Coral da Escola Estadual Professor Valdir Monfredinho de Pimenta Bueno, composto por crianças e adolescentes, para execução dos hinos de Rondônia e de Pimenta Bueno
Os componentes da Mesa de Honra tiveram a palavra e deram boas-vindas aos presentes, e falaram da importância da Conferência Regional para a discussão de propostas que beneficiem crianças e adolescentes em âmbito regional
O Prefeito Arismar Araújo declarou aberta a 12ª Conferência da Criança Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os trabalhos foram coordenados ao longo do dia pelo Sr. Edson Raimundo, servidor da SEMSAU e as palestras realizadas pela Sra. Márcia Cristina Tesser, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que expôs o tema principal, bem como os eixos temáticos.
A 12ª Conferencia Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi participativa e na avaliação dos organizadores, foi altamente relevante a participação ativa de crianças e adolescentes ao longo de todo o evento, inclusive com eleição de delegados representando as crianças e adolescentes dos municípios da regional para participarem da Conferência Estadual que ocorrerá no próximo ano em Porto Velho/RO, além dos delegados dos demais segmentos.
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