Publicada em 01/12/2022 às 17h01
“Nossa atuação é voltada para beneficiar toda a advocacia. E o nosso pedido foi atendido pelo presidente Beto Simonetti, que é sensível a essa pauta e também corrobora que defender as prerrogativas da advocacia é defender a advocacia”, disse Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, ao comentar o encontro do presidente da OAB Nacional com o ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30).
A OAB-RO, aliada a outras Seccionais, encaminharam ofício para o Conselho Federal, pedindo a apreciação dos pedidos da entidade em defesa das prerrogativas de advogados que atuam em inquéritos sob relatoria dele, como os autos sobre fake news e atos antidemocráticos.
A defesa das Prerrogativas tem sido pauta defendida pelo presidente Beto Simonetti desde o início de sua gestão. Ao apresentar o ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente da OAB listou 17 reclamações formalizadas por advogados que relataram “obstáculos” para acessar os inquéritos conduzidos por Moraes.
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados chegou a pedir uma análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sobre a viabilidade da entidade entrar uma ação no STF para “combater as negativas de acesso” ao inquérito das fake news.
“A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Alex Sarkis, conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, destacou que “dentro das competências da Procuradoria Nacional de Prerrogativas temos atuado de forma intensa para buscar fazer valer a lei e, consequentemente, as prerrogativas da advocacia. Desde o início, impetramos HCs, embargos de declarações, todos rejeitados pelo STF, nos restando propor ao CFOAB a interposição de uma ADPF para remediar a falta de acesso aos autos. Paralelamente, o presidente Beto Simonetti tem insistentemente buscado o diálogo com o Supremo para que referidas decisões sejam revistas. É um momento atípico e complexo que demanda estratégia e paciência. Há muita atuação da OAB fora dos holofotes para que não haja interferência, ou até mesmo desvirtuação, por uma pequena parte da mídia. A OAB segue lutando, dentro de suas possibilidades, pelo respeito as prerrogativas”.
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