Publicada em 05/12/2022 às 08h56
Ativistas da oposição afirmaram nesta segunda-feira (5) que não acreditam no anúncio de dissolução da polícia da moral no Irã e advertiram que as autoridades continuarão aplicando as rígidas normas sobre a vestimenta das mulheres.
O procurador-geral do Irã anunciou no fim de semana a dissolução desta unidade especial da polícia, responsável pelo cumprimento do código de vestimenta e que tem o poder de prender as mulheres que, na visão dos agentes, usam o véu de forma inadequada.
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O anúncio surpreendente aconteceu no momento em que a República Islâmica enfrenta uma onda de protestos, provocadas pela morte de Mahsa Amini, uma jovem de 22 anos, que foi detida pela polícia da moralidade por supostamente não utilizar o véu da forma correta.
A declaração do procurador Mohammad Jafar Montazeri pareceu uma resposta improvisada a uma pergunta durante uma conferência, o que deixa muita margem para interpretação, e não um anúncio preparado sobre esta unidade, que é vinculada ao ministério do Interior e não ao Poder Judiciário.
Porém, mesmo em caso de dissolução da unidade, o fim da polícia da moralidade não implicaria nenhuma mudança na política iraniana de exigência do véu para as mulheres - um pilar ideológico crucial para seus líderes religiosos -, e sim uma mudança de tática na forma de aplicar a regra, alertam os ativistas.
A medida seria provavelmente "muito pouco e muito tarde" para os manifestantes, que agora exigem uma mudança de regime e não apenas a flexibilização das normas de vestimenta, afirmou à AFP Roya Boroumand, cofundadora do Abdorrahman Boroumand Center, grupo de defesa dos direitos humanos com sede nos Estados Unidos.
- "Desobediência civil" -
"A menos que eliminem todas as restrições legais sobre a vestimenta das mulheres e as leis que controlam a vida privada dos cidadãos, esta é apenas uma medida de relações públicas", disse Boroumand.
"Mesmo sem a polícia da moralidade, nada impede que outras forças de segurança apliquem as leis discriminatórias", acrescenta.
A polícia da moralidade, conhecida como Gasht-e Ershad (patrulhas de orientação) começou a atuar nas ruas em 2006, ano de sua criação, durante a presidência do ultraconservador Mahmud Ahmadinejad (2005-2013).
Mas a liderança clerical do Irã já havia determinado normas de vestimenta, incluindo o véu obrigatório para as mulheres em público, muito antes.
Durante o governo do último xá do Irã, Mohammad Reza Pahlavi, as mulheres podiam se vestir como desejassem, e muitas adotaram um estilo similar ao dos países ocidentais. Seu pai e antecessor, Reza Shah, assinou um decreto em 1936 que pretendia proibir todos os véus e lenços islâmicos.
Desde o início dos protestos, cada vez mais mulheres saem às ruas sem o véu, especialmente na zona norte rica de Teerã.
Mas o movimento, também alimentado por anos de irritação com os problemas econômicos e a repressão política, também exige agora o fim da República Islâmica liderada pelo aiatolá Ali Khamenei.
A violenta repressão dos protestos deixou pelo menos 448 mortos, segundo a organização Iran Human Rights (IHR), com sede na Noruega.
Para Omid Memarian, analista para o Irã da 'Democracy for the Arab World Now' (DAWN), a "suposta suspensão" da polícia da moralidade "não significa nada, pois já havia se tornado irrelevante devido ao nível elevado de desobediência civil das mulheres e ao desafio das normas relacionadas com o hijab".
- "Pilar da República Islâmica" -
O analista, no entanto, recorda que o uso obrigatório do véu é "um dos pilares da República Islâmica". "Abolir estas leis e estruturas significaria uma mudança fundamental na identidade e existência da República Islâmica", destaca.
Nesta segunda-feira imperava uma confusão sobre o anúncio de Montazeri, pois apenas dois jornais reformistas publicaram a notícia na primeira página e a imprensa conservadora ignorou em grande medida a informação.
"O fim da polícia da moralidade", afirma a manchete do jornal Sazandegi. Mas outra publicação, Sharq, é mais prudente. "O fim das patrulhas?", questiona, ao destacar que a polícia não confirmou a notícia.
"Não devemos nos deixar enganar pelas manobras que a República Islâmica utiliza em tempos de desespero, pois eles podem retornar com outras políticas e medidas restritivas", disse Omid Memarian.
O hijab "continua sendo obrigatório", afirmou Shadi Sadr, cofundadora da ONG Justice for Iran, com sede em Londres. Embora os protestos tenham começado pela morte de Amini, "os iranianos não descansarão até que o regime desapareça", concluiu.
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