Publicada em 16/12/2022 às 16h23
Professores do ex-território de Rondônia considerados de contratação precária, ou professores leigos, poderão ser transpostos para os quadros da União, desde que comprovado vínculo. A conquista é resultado de decisão do Ministério da Economia, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e atende a solicitação do senador licenciado Marcos Rogério. Até então a transposição beneficiava apenas os professores com formação comprovada, com vínculo até 15 março de 1987.
A informação foi prestada hoje pelo senador Dr Samuel Araújo. Segundo ele, em agosto de 2022 Marcos Rogério pediu nova análise em relação à incorporação dos professores leigos, com vistas a reconhecer uma injustiça histórica à qual a categoria foi submetida ao longo dos anos.
Antes de Rondônia se tornar um Estado, a lei vigente permitia a contratação de professores para que lecionassem em caráter suplementar e a título precário. “O que acontece é que muitos dos professores que foram incorporados dessa forma acabaram por permanecer nesse nobre ofício durante muitos anos, eventualmente décadas, porque sua atividade correspondia a uma necessidade social indiscutível. Portanto, nada mais correto do que conceder a esses profissionais o direito, aos demais assegurado, de também serem incorporados aos quadros da União”, explicou Marcos Rogério quando da apresentação do ofício.
O parecer da PGJN divulgado nessa quinta-feira (15/12) reconhece o mérito do pedido de Marcos Rogério e conclui “não haver óbice à pretensão dos Professores Leigos de integrar o quadro em extinção da Administração Federal”.
Segundo Samuel Araújo, a partir de agora a Comissão da Transposição passará a deferir os pedidos de transposição já apresentados e fará revisão dos indeferidos. A expectativa é de que a proposta atenda cerca de 1.600 professores.
“Esta é uma grande vitória, e corrige a grande injustiça cometida contra esta categoria, que no momento da implantação de Rondônia desempenhou papel fundamental na consolidação de nosso Estado”, explicou Samuel Araújo.
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