Publicada em 06/12/2022 às 09h28
O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo na madrugada desta terça-feira (6) para proibir a importação de vários produtos oriundos de desmatamento pelos países do bloco. As ONGs comemoraram a iniciativa, que abrange vários ecossistemas ameaçados, e lembram que o texto falha em relação aos povos indígenas.
O comunicado cita vários produtos, como o cacau, café ou soja. A importação de óleo de palma, madeira, carne bovina e borracha também será afetada, assim como a de couro, chocolate, móveis, papel impresso, carvão, entre outros.
A UE decidiu que a importação destes produtos será proibida se eles vierem de terras desmatadas após dezembro de 2020, levando em consideração os danos impostos não apenas às matas primárias, mas a todas as florestas. As empresas importadoras serão responsáveis por sua cadeia de abastecimento e terão que comprovar sua rastreabilidade por meio de dados de geolocalização das safras, que poderão ser associadas a fotos de satélite.
Reforço do texto
O acordo proposto em novembro de 2021 pela Comissão Europeia foi adotado em linhas gerais pelos Estados-membros, mas em setembro, os eurodeputados decidiram incluir outros produtos – em particular a borracha, ausente da proposta inicial.
O Parlamento Europeu também propôs na época que o rascunho do texto incluísse outros ecossistemas florestais ameaçados, como o Cerrado (entre o Brasil, Paraguai e Bolívia), de onde vêm uma parte das importações europeias de soja.
O acordo alcançado entre os negociadores do Parlamento e os países da UE, após longas negociações nesta madrugada, determinou que a extensão "a outras terras arborizadas" deverá ser avaliada no prazo máximo de um ano, após a entrada em vigor do texto.
O documento também estabelece que, após dois anos, a Comissão Europeia deverá estudar uma possível ampliação do compromisso a outros produtos, como o milho, que estava no alvo dos eurodeputados, mas foi retirado da lista inicial. Além disso, outros ecossistemas ricos em armazenamento de carbono e biodiversidade e o envolvimento do setor financeiro serão avaliados dentro deste prazo.
Um relatório recente da ONG Global Witness apontou que vários bancos sediados na UE repassaram entre 2016 e 2020 cerca de € 30 bilhões de financiamento a vinte gigantes da indústria alimentar responsáveis pelo desmatamento de florestas.
Uma "novidade no mundo"
Vários eurodeputados comemoraram o acordo. "É uma novidade no mundo! É o café no café da manhã, o chocolate que comemos, o carvão em nossos churrascos, o papel em nossos livros. É radical", festejou Pascal Canfin (Renew, liberais), presidente da Comissão de Meio Ambiente no Parlamento Europeu.
“Obtivemos uma definição muito mais consistente do que é a degradação florestal para abranger grandes áreas (...) e garantias de proteção dos direitos dos povos indígenas, nossos melhores aliados contra o desmatamento”, observou Christophe Hansen, negociador do Parlamento, que integra o grupo de direita PPE. Assim, os importadores terão de “verificar o cumprimento da legislação do país de produção, em matéria de direitos humanos, e assegurar o respeito dos direitos das populações indígenas em causa”, reiterou.
Na origem de 16% da desflorestação mundial através das suas importações, a UE é o segundo destruidor de florestas tropicais atrás da China, segundo a ONG WWF. A organização saudou a iniciativa do Parlamento Europeu , que "não apenas muda as regras do jogo para o consumo na Europa, mas cria um grande incentivo para que outros países mudem suas práticas", afirmou a ambientalista Anke Schulmeister-Oldenhove.
No entanto, segundo ela, o texto é "imperfeito". Ela critica a ausência de savanas, "o que faria uma enorme diferença para ecossistemas em perigo permanente", e uma definição de desmatamento limitada à "conversão" em terras de cultivo, não incluindo os danos gerais em áreas de florestas.
"Esse é um grande avanço, mas os governos europeus deveriam ter vergonha de deixar brechas", acrescentou John Hyland, do Greenpeace. Ele ressalta que os povos indígenas receberam apenas uma proteção "muito precária" por se apoiar na legislação local, desigual em relação aos países em questão.
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