Publicada em 19/01/2023 às 15h09
Na manhã desta quarta-feira (18), o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, e a diretoria da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Peterson Lima, e Joseandra Reis, se reuniram com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para apresentar as denúncias de famílias que tiveram negado o direito de matricular os filhos com deficiência em escolas públicas.
Da Seduc, participaram a diretora geral de educação, Irany Oliveira, e a coordenadora regional de educação de Porto Velho, Ana Cristina. Juntos, eles abordaram as justificativas apresentadas pela maioria das instituições de ensino que negaram as matrículas: falta de professores especializados para alunos com deficiência.
Conforme Peterson Lima, a OAB-RO tem sido constantemente procurada por famílias que estão enfrentando dificuldades para garantir que seus filhos estudem. Durante a reunião, ele entregou uma lista mais de 40 famílias nessa situação.
“É extremamente errado você segregar e limitar o acesso à educação. Os prejuízos são os maiores possíveis para essas crianças e famílias que já têm, por si só, uma luta muito grande e encontram várias barreiras, inclusive essa: a educação. É um direito básico para todo brasileiro, garantido constitucionalmente”, aponta o presidente da Comissão.
Um dos objetivos da comissão é justamente combater essa realidade, no sentido de explicar a necessidade de que a criança com deficiência tenha garantido o direito a estudar, com igualdade de oportunidades.
Em resposta, a Seduc firmou compromisso com a OAB, estabelecendo um prazo de 15 dias para dar um retorno sobre a adoção de medidas para as famílias.
Durante o encontro, o presidente Márcio Nogueira pontuou sobre a importância de combater a discriminação e garantir que alunos com deficiência tenham igualdade nos estudos. “É importante essa união da OAB com os órgãos de ensinos, para que isso seja combatido. O que a Ordem puder fazer, iremos fazer”.
A OAB-RO também está em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar sobre o mesmo assunto.
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