Publicada em 03/01/2023 às 12h14
A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) publicou, no Diário Eletrônico da Justiça Estadual desta terça-feira (3), o Edital 01/2023, que trata do processo seletivo para ingresso na Turma 2023/2024 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), em Porto Velho e Cacoal. O curso de pós-graduação lato sensu destina-se a portadores(as) de diploma de graduação em Direito e conta com Política de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para grupos minorizados e gratuidade nas inscrições e mensalidades.
A Emeron é a primeira instituição de Rondônia reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, com autorização para oferta de cursos em nível de pós-graduação. A EDCM foi sua primeira pós-graduação lançada e se mantém até os dias atuais com turmas anuais com duração de dois anos, voltadas ao público interno e externo do Tribunal de Justiça de Rondônia.
No primeiro ano letivo, são ofertadas disciplinas teóricas e práticas ministradas por desembargadores e juízes(as) do TJRO, de segunda a sexta-feira à noite e aos sábados pela manhã, enquanto os doze meses restantes são voltados à elaboração e apresentação do trabalho de conclusão, em formato de monografia. Durante o segundo ano letivo também é ofertado o Programa de Residência Judicial, estágio extracurricular não-obrigatório, sendo que alunos(as) que estiverem na condição de residentes poderão integralizar o curso em até três anos.
Vagas
Para a turma 2023/2024 são disponibilizadas 100 vagas, sendo 50 para Porto Velho e 50 para Cacoal. Na capital são 36 vagas para ampla concorrência e 14 vagas reservadas à Política de Ações Afirmativas, sendo 10 vagas para pessoas pretas ou pardas; 3 vagas para pessoas com deficiência; e 1 vaga para pessoa indígena. Em Cacoal, são oferecidas 30 vagas para ampla concorrência, 14 para as ações afirmativas (10 vagas para pessoas pretas ou pardas; 3 vagas para pessoas com deficiência; e 1 vaga para pessoa indígena), além de 6 vagas para a FIC/UNESC, que indicará ex-alunos(as) e/ou professores(as) das Faculdades Integradas de Cacoal, conforme Termo de Cooperação n. 01/2021, publicado no DJE n. 139, em 28/07/2021.
Os(as) postulantes às vagas reservadas deverão anexar autodeclaração no momento da inscrição no processo seletivo, bem como demais documentos exigidos, descritos no edital. Às pessoas trans será garantido o uso do nome social conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação.
Incentivos financeiros
Assim como em 2022, este ano o edital traz incentivos financeiros para os(as) candidatos(as), com a isenção da taxa de inscrição e possibilidade de gratuidade no valor do curso. O custo referente ao ano letivo, a ser pago em parcela única ao final da integralização do período do curso, será isento caso o aluno(a) conclua no período de 02 (dois) anos, com a entrega do TCC no prazo estipulado pela Emeron. As regras estão detalhadas no edital.
Processo seletivo
Os interessados em concorrer às vagas deverão realizar sua inscrição no período de 3 a 23 de janeiro de 2023, exclusivamente por meio do menu Inscrições no site da Emeron (emeron.tjro.jus.br). O processo seletivo far-se-á mediante prova de múltipla escolha, contendo 40 questões de conhecimentos relativos à área do Direito, conforme conteúdo relacionado no Anexo IV do edital. A prova terá duração de 3 (três) horas e será realizada, respectivamente, na sede da Emeron em Porto Velho (Av. Rogério Weber, nº 1872 – Centro) e nas Faculdades Integradas de Cacoal - UNESC, na Rua dos Esportes, 1038, Bairro Incra, salvo deliberação das autoridades sanitárias e educacionais em razão da pandemia de Covid-19, condição em que a prova far-se-á de maneira virtual, no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA da Emeron.
A prova será realizada no dia 7 de fevereiro de 2023, das 19h às 22h, com divulgação do resultado final no dia 23. As matrículas ocorrerão de 27 de fevereiro a 3 de março de 2023 e o início das aulas no dia 13 do mesmo mês.
Todas as informações sobre o processo seletivo, bem como o conteúdo programático da prova, podem ser consultadas no edital Nº 01/2023-EMERON. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
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