Publicada em 26/01/2023 às 09h56
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou um grupo especializado para a fiscalizar fraudes contra o sistema de controle florestal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26).
De acordo com o texto da portaria, caberá ao grupo especializado “detectar, qualificar e dimensionar a magnitude das fraudes aos sistemas de controle florestal; buscar os dados negados de interesse das investigações das fraudes; identificar, autuar, suspender e adotar as medidas administrativas cabíveis em desfavor de empreendimentos envolvidos com fraudes; e executar ações de fiscalização ambiental e de inteligência integradas com outras instituições envolvidas com a repressão de crimes ambientais sobre o assunto”.
Ele será composto por agentes ambientais federais e agentes de inteligência. A portaria detalha requisitos para a escolha desses profissionais, bem como “características essenciais” desses servidores.
Estão previstos cursos de preparação para o serviço. A participação no grupo não terá acréscimo de remuneração, e será considerado “serviço público relevante”. A portaria começará a vigorar no dia 1º de fevereiro.
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