Publicada em 09/01/2023 às 16h38
Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em imagem de dezembro de 2022 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para as 20h30 desta segunda-feira (9) uma sessão para votar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal.
A medida foi tomada por Lula no domingo (8) após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem e vandalizarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula e integrantes do governo federal e de outros poderes criticaram a atuação no episódio do governo e da polícia do DF, responsáveis pela segurança da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Com a intervenção, a União assumirá as competências do Distrito Federal na área de segurança Pública até 31 de janeiro de 2023.
A medida começa a valer a partir do momento em que é decretada, mas precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.
Se aprovado pela Câmara, o decreto presidencial seguirá para análise do Senado.
Rito
Segundo a Constituição Federal, após a intervenção federal ser decretada pelo presidente da República, a determinação deve ser analisada pelo Congresso Nacional.
Por isso, horas depois de Lula decretar a medida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estavam em recesso.
Para ser referendado, o decreto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, em votações separadas, por maioria simples de votos.
A sessão da Câmara será semipresencial para que ela seja aberta é necessários que, no mínimo 257 deputados confirmem presença. Já no Senado, são necessários 41 parlamentares para a abertura da sessão.
Segundo o colunista do g1 Gerson Camarotti, a votação na Câmara será simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Os deputados querem demonstrar união contra os atos terroristas.
Interventor
Lula defendeu a intervenção com o argumento de que era necessário manter a ordem pública no Distrito Federal.
O decreto irá vigorar até o fim de janeiro. Até lá, os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor.
Governador afastado
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ministro disse que os atos terroristas de domingo podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do agora ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
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