Publicada em 25/01/2023 às 14h47
O Ministério Público de Rondônia completa 41 anos nesta quarta-feira (25/1) como protagonista na proteção dos direitos da sociedade. Nascida em 1982 no cenário de organização administrativa do Estado recém-criado, a instituição registra, no cumprimento de sua missão constitucional, uma atuação cada vez mais intensa e madura, cuja essência é evidenciada, diariamente, na transformação de histórias, mudança de realidades e no impacto positivo no tecido social.
É este mosaico de vidas, pessoas e causas - emolduradas e guarnecidas pelo desempenho do MPRO - que conta a história do órgão, cujo trabalho é voltado para o combate a violações na área da saúde, educação, infância, cidadania, direitos humanos, pessoa com deficiência, relações de consumo, meio ambiente, urbanismo, patrimônio público, ordem tributária, segurança, bem como para o enfrentamento à violência doméstica, ilícitos eleitorais e criminalidade - Júri, Feminicídio e Execução Penal.
A dona de casa Sirlene Áurea Batista procurou o MP há sete anos, após ter recebido de uma escola da rede pública, em Porto Velho, a informação de que a instituição de ensino não poderia ofertar professor auxiliar à filha Isadora. Diagnosticada com paralisia cerebral não evolutiva crônica, a menina, atualmente com 11 anos, precisa do profissional para frequentar as aulas.
Sirlene Áurea Batista com a filha Isadora
“Muito preocupada, eu vim ao Ministério Público e relatei a situação. Fui atendida e, com a atuação da instituição, consegui o professor auxiliar. Desde então, Isadora está em sala de aula”, afirmou.
A mãe comemora a evolução da estudante, pontuando o interesse da filha pelos estudos. “Ela é uma menina muito esperta e inteligente. Já reconhece algumas letras do alfabeto e passa por média. “Superando os obstáculos, está trilhando o caminho dela”, diz.
Uma situação de urgência levou Marizângela de Oliveira Vieira a buscar os serviços do Ministério Público em outubro do ano passado. Em razão de problemas em uma unidade de saúde em Porto Velho, a dona de casa não conseguiu obter laudo médico para a retirada mensal da medicação da filha Dhulia na rede pública. A insulina de que a adolescente, diagnosticada com diabetes, faz uso regular duraria por apenas uma semana, quando a família, aflita, optou pela intervenção do MP.
“Chegando ao Ministério Público, eu expliquei a gravidade da situação. Rapidamente, consegui marcar a consulta da minha filha com um médico, receber o laudo e, finalmente, obter a insulina, que tem um valor muito alto nas farmácias comerciais e que eu não poderia comprar. Se não tivesse tido ajuda, o prejuízo poderia ter sido fatal: a vida da Dhulia”, relata a mãe, endossando a qualidade do trabalho realizado pelo MPRO: “A sociedade pode contar com o Ministério Público”.
Moradora de Porto Velho, uma outra mulher teve acesso aos serviços do Ministério Público em um cenário extremo. Vítima de tentativa de feminicídio, para além da responsabilização de seu agressor no Tribunal do Júri, precisava de proteção, apoio psicológico e outras medidas que viabilizassem a retomada da vida, juntamente com os filhos.
“Meu caso era muito perigoso. Sofri muitas ameaças. No meu primeiro contato com a Promotoria de Justiça, soube de todos os meus direitos, de tudo que poderia ter acesso para ter uma vida mais tranquila, sem violência. Foi aí que a medida protetiva chegou à minha casa junto com vários outros benefícios”, conta.
Com a condenação e prisão do agressor, no ano passado, a jovem agora vive uma nova fase.
Desempenho – O caso se soma ao volume de demandas que aportaram à instituição no ano passado. Em 2022, Promotorias de Justiça em todo o Estado propuseram 361 ações civis públicas; emitiram 273 Notificações Recomendatórias e firmaram 115 Termos de Ajustamento de Conduta. Já as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas pela Procuradoria-Geral de Justiça, chegaram a 44.
Com um olhar contemporâneo e sensível às necessidades da coletividade, o MP rondoniense implementou diversas inovações para garantir um atendimento mais célere, inclusivo e acessível à comunidade. No ano passado, inaugurou a Ouvidoria das Mulheres, um canal especializado para o recebimento de denúncias sobre os mais diversos tipos de violência contra mulheres de todas as idades. Também instituiu o Serviço de Atendimento em Libras, ferramenta destinada a garantir comunicação adequada e assertiva com pessoas surdas que acessam a instituição.
O respeito à diversidade tem estado presente de modo multifacetado no MPRO, seja na área finalística, com ações que impactam no público externo ou, ainda, internamente, junto ao corpo de colaboradores. Em março do ano passado, o MP rondoniense instituiu a Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
“O MPRO tem olhado para a frente, na busca de se manter compreendido como agente de transformação social, atuando garantir dignidade à existência das pessoas. Nós, de Rondônia, queremos estar mais sensíveis e preparados estrategicamente para o enfrentamento de toda e qualquer forma de violação de direitos. Juntos, promoveremos as transformações justas e necessárias na sociedade”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.
O Ministério Público de Rondônia está presente nos 52 municípios do Estado, com sedes instaladas em 23 Comarcas, com um corpo de integrantes formado por 147 membros, entre Promotores e Procuradores de Justiça, e aproximadamente mil servidores (efetivos, comissionados, cedidos e estagiários). Ainda para este ano, a instituição prepara a realização de concurso para preenchimento de vagas no quadro de pessoal.
História – A data de aniversário da instituição remonta à publicação, no Diário Oficial do Estado, do Decreto-Lei nº 9, de 25 de janeiro de 1982. O instrumento organizava o MP rondoniense, inicialmente com três membros, todos eles do Ministério Público do Território que já atuavam em Rondônia.
A história da instituição guarda a importante singularidade de ter contribuído para a formatação do MP brasileiro. É que o texto constitucional do Estado recém-criado garantia independência e autonomia ao MP rondoniense, inovações que já vinham sendo desejadas por outras unidades do país e que, mais tarde, foram absorvidas pela Carta de 1988. O fato constitui um marco que confere ao MPRO seu conhecido status de sempre pioneiro.
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