Publicada em 24/01/2023 às 15h09
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), pretende incentivar as negociações relacionadas aos crimes tributários, por meio de audiências de conciliação.
Com essa visão, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, implantou o Núcleo de Mediação de Ilícitos Tributários (NAMIT), com o objetivo de utilizar dos mecanismos acessíveis, para tratar dos casos que chegam ao MP, como sonegação de ICMS, por meio do diálogo, evitando assim, as ações cíveis ou criminais, que também acabam gerando um custo adicional ao Poder Público em razão do uso dos serviços judiciais.
Para o Coordenador do GAESF, Promotor de Justiça, Átilla Augusto da Silva Sales, a conciliação é o caminho mais tranquilo e rápido para a resolutividade das questões que envolvem crimes tributários. Ele destaca que a criação do NAMIT é, sem dúvida um avanço para tornar esse tipo de negociação cada vez mais comum na instituição.
O Promotor de Justiça enfatizou que o trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Finanças do Estado (SEFIN), que tem efetiva participação, inclusive disponibilizando auditores fiscais que atuam no MP, juntamente com a equipe do GAESF.
Ainda em período de experiência, logo após a criação do NAMIT, em 2022, foram realizadas em torno de 200 (duzentas) audiências de conciliação. Já para este ano, a estimativa do Grupo de Atuação Especial é chegar a mil audiências, com a celebração do máximo de acordos possíveis.
Ano passado, segundo o Promotor de Justiça, a atuação do GAESF, resultou na recuperação de 20 (vinte) milhões de reais aos cofres públicos do governo do estado, em negociações com empresas devedoras, em sua maioria por sonegação de ICMS. “Para 2023, queremos garantir que esse trabalho gere frutos positivos para a administração pública e com o mínimo de desgastes entre as partes”, concluiu.
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