Publicada em 17/01/2023 às 15h09
O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcio Melo Nogueira, instituiu a Comissão Temporária e Especial de Análise, Estudo e Apresentação da minuta de novo regimento interno da Seccional. A portaria nº 004/23/PRES/OAB/RO foi publicada no Diário Eletrônico da OAB.
O Regimento Interno é o documento que apresenta um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização e o funcionamento do órgão, detalhando os diversos níveis hierárquicos, as respectivas competências das unidades existentes e os seus relacionamentos internos e externos.
Conforme o documento, a última atualização do regimento interno da Seccional ocorreu em 2012, ou seja, há mais de dez anos. “O documento que hoje é nossa base na condução da gestão está defasado. Ele não leva em consideração os avanços e o crescimento estrutural da Seccional, a criação de comissões temáticas, as fusões e implantação de unidades de coordenadorias e diretorias na ESA-RO e outras com alterações de nomenclaturas, por exemplo”, afirma Márcio Nogueira ressaltando que ó regimento interno deve traduzir a realidade da estrutura dos órgãos diretivos, os auxiliares da gestão, em consonância com o Provimento 185/2018 do CFOAB, sendo este, um pilar estruturante a ser incluído no próximo documento.
Para compor a comissão, o presidente da OAB-RO nomeou:
I – Aline Silva – Presidente;
II – Luana Vassilakis Moura Mendes – Secretária;
III – Caroline Pontes Bezerra – Membra;
IV – João Bosco Machado de Miranda – Membro;
V – Márcio Antônio Pereira – Membro.
Eles terão o prazo de 60 dias para realizar estudos e elaborar a minuta (proposta) de um novo Regimento Interno, levando em conta os trabalhos já desenvolvidos por Comissão antecessora na gestão 2014/2016 e também as propostas apresentadas por comissões vinculadas a OAB/RO, no intuito de conferir tratamento uniforme aos trabalhos das Comissões temáticas auxiliares.
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