Publicada em 30/01/2023 às 10h56
Foram multados 127 motoristas por embriaguez na direção durante a Operação Lei Seca neste último final de semana nas principais cidades de Rondônia.
Deste total, 54 motoristas incorreram também no crime de embriaguez na direção e foram presos, tendo que pagar fiança para serem liberados.
Nota do Detran
Em 09 ações da Operação Lei Seca realizada pelo Detran (RO) nos municípios de Porto Velho (02 ações), Cacoal (02), Jaru (02), Ji-Paraná (02) e Rolim de Moura (01), foram abordados o total de 1.249 veículos neste final de semana.
Durante as ações foram lavrados 378 autos de infrações de trânsito decorrentes de flagrantes infringências ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº 9.503/1997).
Entre os condutores autuados 127 deles foram por infringência aos artigos 165 e 165-A do CTB, que se referem à embriaguez constatada por teste, avaliação ou também por simples recusa, isto é, o simples ato de se recusar a fazer o teste (mesmo sem apresentar qualquer sintoma) resulta em autuação que mais tarde pode se tornar em multa de quase R$ 3 mil além da suspensão do direito dirigir:
Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro: Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
- Infração - gravíssima;
- Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
- Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses
Dos 127 condutores autuados por embriaguez 54 deles incorreram ao mesmo tempo em crime de trânsito. Todos receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de polícia onde foram ouvidos pela autoridade policial e tiveram que pagar fiança.
EM PORTO VELHO
Nas ações de sexta e sábado foram abordados em Porto Velho 159 veículos e lavrados 124 autos de infrações de trânsito, dos quais 55 foram por embriaguez ao volante, sendo que 25 dos autuados por embriaguez também incorreram em crime de trânsito.
As duas ações realizadas em Porto Velho foram itinerantes. Em cada dia três equipes menores se deslocaram ao mesmo tampo para três regiões da cidade (zonas leste, sul e centro) onde abordaram veículos suspeitos permanecendo cada equipe em determinando ponto por até 40 minutos, se deslocando logo em seguida para outro ponto dentro da sua região.
A ideia do DETRAN é despistar os grupos de WhatsApp onde criminosos costumam informar os locais onde estão acontecendo as ações de fiscalização, além disso a entidade estuda meios de identificar e responsabilizar as pessoas que através de redes sociais atrapalham as ações do Estado, incorrendo no crime previsto 265 do Código Penal:
Art. 265 do Código Penal Brasileiro - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços.
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