Publicada em 16/01/2023 às 08h07
PARA QUE? CÂMARAS MUNICIPAIS PODEM AUMENTAR O NÚMERO DE CADEIRAS. NA CAPITAL, A PRÓXIMA ELEIÇÃO TRARÁ DUAS VAGAS A MAIS
Se fosse seguido, ao pé da letra, o artigo 29 da Constituição, grande parte dos municípios brasileiros (e muitos de Rondônia), já poderiam ter aumentado o número de vereadores desde a última eleição. Nas cinco maiores comunidades do Estado, por exemplo, todas estão com número menor de edis do teriam direito a ter. Pode-se reclamar, chiar, protestar sobre já termos gente demais, em todos os estágios dos poderes, mas lei é lei.
Está na Constituição e ela, infelizmente, dá este “agrado” à classe política, embora, claro, ignore o que os eleitores e as comunidades pensam sobre o assunto. Em Porto Velho, a Câmara tem 21 vereadores. Poderia ter 25, já que o número de vereadores é relacionado diretamente com a população. Numa Capital com 461 mil moradores, duas dezenas e meia seria o número permitido. Reunidos, os edis porto-velhenses decidiram aumentar menos: serão 23 cadeiras a partir da próxima eleição, daqui a quase dois anos. Ji-Paraná tem 136 mil habitantes e, pela lei, já poderia ter aumentado sua Câmara, das 17 cadeias atuais para 19. Se não o fez ainda, tem tempo hábil para fazê-lo.
O caso de Ariquemes também é diferente. A cidade, com mais de 100 mil habitantes, já poderia ter até 17 cadeiras, ao invés das 13 que tem atualmente. Vilhena está no mesmo sistema: tem 13 representantes mas, com seus 96 mil habitantes, já poderia ter 17 vereadores. Por fim, Cacoal. Com mais de 92 mil pessoas, a cidade tem 12 vereadores, mas poderia criar até mais cinco cadeiras. Ou seja, já na eleição de outubro de 2024, estas cidades e várias outras, no Estado, podem aumentar suas Câmaras Municipais.
Embora não se possa contestar a legalidade do aumento das cadeiras, (há que se destacar que as exigências também apontam para que as despesas das Câmaras sejam adequadas na relação direta com o orçamento municipal), não há dúvidas que a pergunta vital não pode ser ignorada: tem necessidade? Na grande maioria das cidades, as Câmaras Municipais, do tamanho que estão, já recebem críticas da população. No geral, é muito vereador, bons salários e, reservadas todas as honrosas exceções, pouco trabalho de dedicação aos problemas dos cidadãos e cidadãs. Basta sair às ruas e perguntar às pessoas, em qualquer município brasileiro, se elas concordam com mais vereadores do que já tem. O total de respostas contrárias será de 100 por cento. Haverá ainda os que vão pedir que, ao invés de aumentar, que se diminua o número atual.
Por justiça, há que se destacar que, em todas as Câmaras, há vereadores dedicados, que sujam o sapato nos bairros, que exigem que a sua Prefeitura resolva os problemas da cidade. Mas, no geral, há pouco resultado, pouca fiscalização do Executivo e muitos acordos políticos. Afinal, as Câmaras são exemplos em miniatura do que são as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.
LÁ, OS IRMÃOS MATADORES CUMPREM SENTENÇAS PERPÉTUAS. AQUI, A ASSASSINA DOS PAIS JÁ ESTÁ EM LIBERDADE
Em 1989, os irmãos Lile e Erik Menéndez assassinaram seus pais a tiros. Alegaram que praticaram o crime porque eram abusados sexualmente. Não colou. Os dois foram condenados à prisão perpétua. Trinta e três anos depois, eles estão em presídios diferentes e só sairão deles para serem sepultados. Suzane von Richthofen comandou o brutal, covarde e hediondo assassinato dos seus pais, praticados pelos irmãos Cravinho, em outubro de 2002. Cumpriu 20 anos dos 39 e meio a que foi condenada e está fora da cadeia, em liberdade condicional. Não se acabaram os crimes hediondos nos Estados Unidos, por causa da dureza das leis, mas todos os que cometem brutalidades, sabem exatamente os que lhes acontecerá, quando pegos. No Brasil, um pacote de leis, algumas contraditórias, outras claramente defensoras de bandidos e criminosos, avisam que matar alguém, trucidar pais, praticar os mais terríveis atos contra outros seres humanos, pode não ter punição, nem perto do que ocorre em países onde a vida das vítimas é muito mais importante que os direitos dos que praticam crimes. Por aqui, há muitos casos de ladrões, assaltantes, homicidas que, pior ainda, entram por uma porta das delegacias e saem pela outra. Isso é fazer a verdadeira Justiça?
FUTURO: APROVADOS RECURSOS DE EMENDA DE LÉO MORAES PARA VIADUTO NA JORGE TEIXEIRA COM MIGRANTES
Claro que ainda é muito cedo para soltar fogos, mas uma emenda parlamentar do deputado federal Léo Moraes, que encerra seu mandato neste 31 de janeiro, já teria sido liberada para a futura construção de mais um viaduto em Porto Velho, desta vez na confluência da Jorge Teixeira (BR 319) com a Avenida Migrantes e prosseguimento da mesma BR, em direção à ponte do rio Madeira. O Dnit não confirma este caso específico, mas anuncia que “temos trabalhado muito em projetos para soluções em relação ao trânsito da área urbana de Porto Velho. Não apenas na área da rótula da BR 319, mas também em vários outros setores da Capital”. O valor da emenda autorizada é de 15 milhões de reais. Estão em estudo também, entre outras obras, a construção de sete passagens na avenida Farquhar e Migrantes, na avenida Amazonas e BR 319. Com relação a um viaduto na rótula da BR com a Migrantes, há projetos anteriores ainda em análise, mas não há confirmação, ainda, se algum deles tenha sido aprovado. Na verdade, há várias outras obras planejadas, mas, ao menos até agora, não resolvidas. Uma delas seria a federalização da curta rodovia do Anel Viário, que, na altura das Irmãs Marcelinas, liga a BR 364 até a Migrantes e, dali, para a BR 319 em direção a Manaus. É uma obra pequena, mas o asfaltamento de todo o trecho ainda não foi resolvido.
MINISTRO DA EDUCAÇÃO DIZ QUE NADA MUDA NAS ESCOLAS MILITARIZADAS, AO MENOS POR ENQUANTO
Boa notícia para os estudantes das escolas militarizadas de todo o país e para os 19 mil alunos de Rondônia: ao menos por enquanto, o novo governo federal não vai mexer na estrutura destes educandários, ao menos por enquanto. A afirmação foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista a um jornal do Rio de Janeiro, nesta semana. Há ainda outro aspecto da questão que também aliviou um pouco a tensão sobre o assunto, já que o governo Lula havia anunciado que as escolas com este tipo de orientação voltariam ao sistema comum de ensino público. A decisão sobre a manutenção destas escolas é da alçada de cada Estado, dentro do pacto federativo, segundo o que se ouviu de diferentes fontes. Prova disso é o decreto 5.528, assinado no último dia 6 de janeiro pelo governador Marcos Rocha. Ele “assegura a reserva de vagas nas escolas militarizadas, em até 30 por cento, para os alunos que são filhos de agentes integrantes das forças de segurança. Há exceções. Segundo o decreto, “o percentual de vagas disposto nesta Lei não se aplica às unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar”. Portanto, até ordem em contrária, tudo continua absolutamente normal no contexto das 19 escolas militarizadas em Rondônia. Ainda bem!
DOIS MÉDICOS, DUAS HISTÓRIAS DE VIDAS DEDICADAS À RONDÔNIA: A DUPLA É HOMENAGEADA POR PIMENTEL NA ALE
A Assembleia Legislativa viveu momentos de emoção, misturados com justa homenagem, gratidão e reconhecimento. Duas personalidades foram homenageadas, na manhã desta quinta-feira, com os títulos honoríficos de Votos de Louvor, Mérito Legislativo e de Honra ao Mérito, numa iniciativa do deputado Williames Pimentel. Foram dois médicos, um deles também vereador na Capital. O dr. Macário Barros, vereador de mais um mandato em Porto Velho e a médica oftalmologista Maria Ivonete, pioneira nas cirurgias de transplantes de córneas do Estado, foram as personalidades agraciadas. Pimentel destacou, ao justificar a homenagem à dupla, o grande trabalho prestado por ambos à coletividade rondoniense e sintetizou o evento, lembrando a vida de ambos dedicada em prol da coletividade. Macário agradeceu, lembrando também do que Pimentel representa para Rondônia, com uma vida inteira dedicada ao serviço público e à saúde. O médico/vereador lembrou sua infância e toda a batalha que teve para chegar onde chegou. A dra. Maria Ivonete lembrou do seu início de barreira, do primeiro transplante de córnea feito em 2007 e citou as mais de 700 cirurgias feitas. Sob aplausos, o parlamentar que promoveu o evento e os convidados participaram de um coquetel, depois das homenagens.
PRATO FÁCIL AMPLIA ATENDIMENTO NO ESTADO. MAIS DE 1 MILHÃO DE REFEIÇÕES JÁ FORAM SERVIDAS
É uma iniciativa com grandes resultados e que ameniza a situação de dificuldades em que vivem milhares de rondonienses. O programa “Prato Fácil”, implantado em Rondônia por iniciativa da primeira dama e secretária de ação social, Luana Rocha, já serviu quase 1 milhão e 100 mil refeições desde maio de 2021, quando iniciou. Os números atualizados apontam que o programa já serviu 817.106 refeições em Porto Velho; 68.321 em Ariquemes; 62.277 em Cacoal; 56.783 em Ji-Paraná; 62.277 em Guajará Mirim e 10.602 em Vilhena, a cidade que recebeu o projeto por último. Neste 2023, Luana Rocha está projetando ampliar ainda mais as ações do “Prato Fácil”. O programa está com edital em andamento para credenciamento de novos restaurantes e renovação de contratos em Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim e Ji-Paraná. As refeições são servidas em restaurantes credenciados. O usuário paga apenas 2 reais, enquanto a Secretaria de Ação Social banca outros 12 reais. Luana diz que é gratificante ver que as pessoas estão sendo bem alimentadas, pagando apenas 2 reais. Mas ela vai mais longe: “não queremos ficar nisso. Além de ampliarmos a Rede Prato Fácil, pretendemos dar condições a estas pessoas para garantirem seu próprio sustento e não ficarem dependentes apenas do Estado. E isso só acontecerá por meio da qualificação profissional, que é também nosso foco, em uma parceria com o Idep – Instituto Estadual de Educação Profissional”, informou.
PARCERIA ATUANTE, RESULTADOS PRÁTICOS: AÇÕES DOS REDANO ESTÃO MELHORANDO ARIQUEMES
Ter uma Prefeita e um deputado atuante, ainda mais presidente da Assembleia Legislativa, ainda mais como um casal como seus representantes, certamente é um trunfo que poucas comunidades podem comemorar. Por isso, Ariquemes não pode deixar de agradecer aos Redano. A melhoria da cidade é notória, não só pelo trabalho da prefeita Carla Redano, administrando a cidade com competência, como pelo esforço do deputado Alex Redano, marido da Prefeita, em destinar recursos para a cidade. Como deputado, desde que assumiu, Alex tem dado atenção especial à sua comunidade. Suas emendas já beneficiaram inúmeros setores do município. Quando assumiu a presidência da Assembleia, ele se dedicou a todas as regiões do Estado, mas sem jamais deixar de atender os principais feitos da cidade que o levou para a vida pública. Recentemente, por exemplo, Redano conseguiu liberar uma emenda de 1 milhão de reais, para obras de melhorias na rede hospitalar de Ariquemes. Outros 236 mil serão utilizados na compra de equipamentos. O convênio para a liberação do 1 milhão para obras físicas dos hospitais já foi assinado, o que, segundo Alex Redano, é uma garantia de destinação do recurso. O presidente da ALE destaca ainda que a emenda foi aprovada por todos os deputados da Casa.
DENÚNCIA: ESCOLAS DESCUMPREM A LEI E NÃO ESTÃO ACEITANDO MATRÍCULA DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
Chegou no Ministério Público e na OAB de Rondônia, porque não se admite que ainda haja desrespeito à lei que dá direito às crianças com deficiência de serem matriculadas em escolas, várias denúncias de casos de negativa de acesso a educandários para este tipo de público. A Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB recebeu pelo menos 10 denúncias de desrespeito à legislação federal que vigora desde 2015. Desde lá, vigora a Lei de inclusão, o que tornou crime o ato de negar ensino a uma criança com deficiência, passando a ser obrigatório a educação inclusiva. Segundo divulga a comissão de advogados, “diversas escolas em Porto Velho já cometeram o descumprimento da legislação”. Entre as infrações, estariam a ausência de acessibilidade; falta de professores especializados; a cobrança mais cara ou de uma taxa extra para matrícula. Em caso de discriminação, os responsáveis pelo aluno precisam documentar tudo, incluindo o pedido de matrícula, a recusa e o motivo da recusa. Para realizarem a denúncia, inicialmente devem procurar o Ministério Público e, depois, fazer a denúncia em uma delegacia de polícia. É possível também recorrer à Justiça por meio de um advogado ou defensor público, solicitando um mandado de segurança, propondo uma ação de obrigação ou movendo uma ação civil pública, orienta o presidente da Comissão da OAB, advogado Peterson Lima.
PERGUNTINHA
Na sua opinião, as medidas econômicas até agora anunciadas pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, vão ajudar o desenvolvimento do país ou podem causar problemas iguais aos países vizinhos, como a Argentina, que chegou a uma inflação de 90 por cento ao ano?
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