Publicada em 06/01/2023 às 16h42
A informação dos deferimentos dos primeiros processos concedendo transposição aos professores leigos, foi recebida na tarde de quinta-feira (05/01), como animação pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), que há anos lutava e buscava pelo deferimento e reconhecimentos desse direito aos professores que foram pioneiros na criação do estado de Rondônia.
Confira as deliberações das Câmaras de Julgamento de Rondônia na Ata N° 01/2023 da CEEXT (Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima) e as providências necessárias:
Confira deliberações: http://www.sindsef-ro.org.br/sindsef-comemora-primeira-ata-da-ceext-aprovando-transposicao-dos-professores-leigos/
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revisou o Parecer SEI nº 10335/2020/ME, e entendeu que, apesar de a contratação dos professores leigos ter ocorrido a título precário e em caráter suplementar, foi-lhes outorgada a possibilidade de integrarem, de maneira permanente, o quadro de pessoal do Estado de Rondônia.
Tal reconhecimento, segundo o vice-presidente do Sindsef-RO, professor Mário Jorge é resultado de uma intensa luta do sindicato, que por meio de forças tarefas em Brasília, buscou apoio da bancada federal e por intermédio do senador Marcos Rogério, iniciou tratativas com a PGFN, Ministério da Economia e CEEXT.
“O Sindsef-RO buscou levar as autoridades, o entendimento da realidade histórica de foi a contratação dos professores leigos e a importância da atuação deles na alfabetização dos filhos e dos pioneiros desbravadores do ex-Território de Rondônia”, afirmou Mário Jorge.
Além disso, o Sindsef-RO foi referência na condução das tratativas, atuando de forma diplomática e tendo inclusive sediado em junho de 2022, reunião com o então secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani (Ministério da Economia).
Em novembro de 2022, reunião com diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da União – Decipex, Marco Aurélio Alves da Cruz.
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