Publicada em 30/01/2023 às 11h10
A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) - Câmaras de Julgamento de Rondônia, publicou a Ata nº 04/2023, em que constam as análises de 62 requerimentos oriundos do estado de Rondônia, apresentados para julgamento, nos termos da Portaria SGP/SEDGE/ME n° 384, de 11 de janeiro de 2021.
Como resultado das análises da comissão, temos:
06 processos revisados para deferimento;
29 processos analisados necessitando complementação de documentos;
04 processos de aposentados e pensionistas, necessitando complementação de documentos, nos termos da IN nº 44/2021*;
21 Processos DEFERIDOS necessitando de COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS para publicação em Portaria;
01 processo revisado para indeferimento;
01 processo com declaração de perda de objeto;
Abaixo, segue link para acessar cópia da Ata: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2023/camaras-de-julgamento-de-rondonia/ata-no-04-de-27-de-janeiro-de-2023-2013-camaras-de-julgamento-de-rondonia
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