Publicada em 09/01/2023 às 16h16
Os três poderes do estado do Rio de Janeiro divulgaram hoje (9) nota conjunta na qual repudiam os atos violentos contra o regime democrático ocorridos neste domingo (8) em Brasília. No documento, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do estado afirmam que vão combater iniciativas antidemocráticas.
“A liberdade de expressão das diversas correntes políticas deve ocorrer sem recurso à violência ou ameaças que ponham em risco a coexistência pacífica dos diferentes segmentos da nossa sociedade. A luta pela democracia é pacífica, e a manifestação da vontade popular, vertida no resultado de eleições diretas, livres e secretas, é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro em nosso sistema representativo”, diz o texto.
Assinam a carta o governador do estado, Cláudio Castro; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Calmon; o procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Luciano Mattos; e a defensora pública geral do estado, Patrícia Cardoso.
O texto, divulgado nesta tarde, destaca que o respeito aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é princípio basilar do estado democrático de direito, “essencial à preservação dos direitos e garantias fundamentais”, e acrescenta: “O Estado do Rio de Janeiro, símbolo do respeito à pluralidade e da união dos defensores do regime democrático, reforça o seu compromisso com a Constituição da República de 1988 e rechaça qualquer tentativa de agressão às suas instituições”.
Na manhã desta segunda-feira, a cúpula dos poderes do estado reuniu-se no Palácio Guanabara, sede oficial do governo do Rio de Janeiro. No encontro, foi criado um grupo de trabalho composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para monitorar, em tempo real, vias e prédios públicos e privados. Segundo o governador, o policiamento no estado do Rio de Janeiro permanecerá reforçado para monitorar eventuais manifestações antidemocráticas no território fluminense.
O governador também se reuniu hoje com secretários estaduais no Centro Integrado de Comando e Controle, e determinou às forças de segurança que continuem com intenso monitoramento para impedir qualquer ação contra o patrimônio público e privado do estado do Rio de Janeiro. Castro afirmou que as cenas ocorridas em Brasília não serão permitidas no estado.
Íntegra
“Nota conjunta dos poderes do estado do Rio de Janeiro
As autoridades abaixo subscritas, representantes dos três poderes da República, manifestam publicamente seu repúdio aos violentos atos cometidos contra o regime democrático brasileiro no dia 8 de janeiro. O respeito aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é princípio basilar do Estado Democrático de Direito, essencial à preservação dos direitos e garantias fundamentais.
A liberdade de expressão das diversas correntes políticas deve ocorrer sem recurso à violência ou ameaças que ponham em risco a coexistência pacífica dos diferentes segmentos da nossa sociedade. A luta pela democracia é pacífica e a manifestação da vontade popular, vertida no resultado de eleições diretas, livres e secretas, é o sinal máximo da autoridade do povo brasileiro em nosso sistema representativo.
O Estado do Rio de Janeiro, símbolo do respeito à pluralidade e da união dos defensores do regime democrático, reforça o seu compromisso com a Constituição da República de 1988 e rechaça qualquer tentativa de agressão às suas instituições.
Os signatários reiteram seu empenho no combate a qualquer iniciativa que possa ameaçar o Estado Democrático de Direito e afirmam que a democracia encontrará um bastião seguro para sua defesa no Estado do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Henrique Figueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
André Ceciliano
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Guilherme Calmon
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Luciano Mattos
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
Patrícia Cardoso
Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.”
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