Publicada em 28/01/2023 às 09h24
Uma questão muito recorrente no Brasil é quando aceitamos os Termos e Condições de determinado aplicativo ou produto, sem de fato saber do que se tratam esses termos.
Muito em razão disso, pessoas reclamam sobre a falta de privacidade de seus dados pessoais, ao perceberem que algo que você acessou em uma rede social ou um produto que buscou, estão sendo ofertados para você através de diversas propagandas em todas as suas redes.
Infelizmente essa não aparenta ser uma realidade distante para o famoso aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, o qual agora faz parte da companhia Meta, junto ao Instagram e Facebook.
Por conta da aquisição do aplicativo pela companhia, bem como demais alterações na política e objetivos da empresa, o WhatsApp agora necessita para sua utilização, tal qual outros produtos, do consentimento do usuário com os termos e condições para uso.
Além disso, também passa a contar com a aprovação de uso após a mudança nas Políticas de Privacidade.
A União Europeia, para aqueles que não conhecem ou não sabem do que se trata, é uma união econômica e política que compõe 27 nações principalmente localizadas no continente da Europa.
Posto isso, algumas de suas leis são compartilhadas entre todos os membros, como a General Data Protection Regulation (GDPR), a qual dispõe de normativas para os produtos e serviços que necessitam ou façam uso de dados pessoais dos usuários.
Sendo assim, o WhatsApp, se tratando de um aplicativo de troca de mensagens, que consequentemente podem envolver conteúdos íntimos e/ou particulares, deve seguir as normas estabelecidas pelo GDPR.
Contudo, uma entidade da Alemanha (não divulgada) levou para o Data Protection Commission (DPC) uma queixa de que o aplicativo estaria descumprindo os artigos 12 e 13, presentes no GDPR.
Segundo a entidade, o WhatsApp não estaria em seus termos apresentando com clareza, para qual finalidade os dados obtidos pela nova política de privacidade seriam utilizados. Portanto, na última quarta-feira, 25 de janeiro, o DPC da Irlanda publicou oficialmente uma multa de 5,5 milhões de euros ao WhatsApp.
Segundo comunicado da companhia Meta, seus advogados vão entrar com um processo para contestar a decisão jurídica. Até lá, o aplicativo continua funcionando normalmente para todos seus usuários na União Europeia, entretanto, é bom sempre tomar cuidado com o que se está concordando na internet.
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