Publicada em 06/02/2023 às 13h45
A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou uma nota em que questiona qual seria o percentual possível para reajuste dos servidores públicos considerando o Orçamento 2023. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo.
A ACD aponta que o valor total previsto para a “concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração” para o funcionalismo (R$14,95bi) representa apenas 0,58% do valor previsto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal neste ano (R$ 2,559 TRILHÕES). A dívida pública, portanto, atrapalha os investimentos em políticas públicas o que prejudica a maioria absoluta da população brasileira.
Vale pontuar que no Orçamento 2023 não há nenhum detalhamento de como o valor reservado aos servidores do Executivo será utilizado. O que se pode assegurar é que ele não é suficiente para garantir, ainda esse ano, 9% linear a ativos, aposentados e pensionistas, percentual que chegou a ser apontado pelo relator do Orçamento como possível, no entanto, novamente, sem detalhamentos.
O relator declarou defender que o reajuste para o Executivo fosse o mesmo concedido ao Judiciário. Vale destacar que os 18% já anunciados ao Judiciário deverão ser pagos em parcelas até 2025.
Aos servidores do Executivo, que acumulam perdas expressivas, caberá também um trabalho direto de força tarefa no Congresso Nacional em busca de realocação de recursos para o atendimento dessa pauta emergencial. Esse trabalho deverá fazer parte do processo que envolverá o diálogo permanente com o governo. Só nos últimos quatro anos as perdas salariais dos servidores federais giram em torno de 27%.
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