Publicada em 24/02/2023 às 17h01
O direito ao voto feminino completa 91 anos nesta sexta-feira (24), conquistado, em 24 de fevereiro de 1932, pelo Decreto nº 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, que também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto. Antes disso, as mulheres não tinham direito a voto e eram consideradas cidadãs de segunda classe.
No entanto, a luta por esse direito é muito mais antiga. Em 1891, a abolicionista e feminista Nísia Floresta Augusta Lima Ponchet apresentou o primeiro projeto de lei para conceder o voto às mulheres no Brasil.
Muitas outras mulheres também lutaram pela conquista do direito de votar. No Rio de Janeiro, o movimento feminista foi liderado por Bertha Lutz, que fundou o Partido Nacional Feminino (PNF) em 1932. A advogada foi a primeira mulher a ser eleita para o cargo de deputada federal, em 1945.
A conquista do direito ao voto foi um marco importante na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, e contribuiu para o fortalecimento da participação feminina na política e em outros setores da sociedade. A partir daí, as mulheres passaram a ter uma voz mais ativa na escolha dos governantes e na definição das políticas públicas.
É o que destaca a vice-presidente da OAB-RO, advogada Vera Lúcia Paixão, que atua na seara eleitoralista. “Tamanha é a importância que atualmente o número de votos de mulheres é maior que de homens. Portanto a influência não reflete somente nos resultados, mas também nas decisões que mudam o País. Embora o número de mulheres nos cargos públicos, políticos e de reapresentação ainda é baixo, nos últimos anos tem aumentado consideravelmente”, diz.
Em Rondônia, dos 24 deputados eleitos e empossados para a atual legislatura, apenas cinco são mulheres. Na legislatura anterior, havia apenas duas deputadas.
Nestes 91 anos de voto feminino no Brasil, a OAB-RO celebra a conquista de todas as mulheres e evidencia sua luta por equidade de gênero. Para o presidente Márcio Nogueira, a advocacia tem sido um dos principais meios para as mulheres lutarem por seus direitos. “Pode-se notar que os avanços na conquista de direitos femininos foram resultado de variadas ações desenvolvidas por mulheres advogadas. A atuação das mulheres advogadas no Brasil foi fundamental para a conquista de direitos fundamentais como a igualdade salarial, a eliminação de leis discriminatórias e a proteção de direitos civis, entre outros. Elas também têm atuado para garantir que as mulheres tenham acesso à educação, à saúde e à proteção contra a violência”, destaca.
Além disso, as mulheres advogadas têm atuado no combate a várias formas de discriminação e preconceito, como a homofobia, o racismo e a violência de gênero. Elas também têm trabalhado na defesa dos direitos das minorias, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Em suma, a advocacia tem sido fundamental para que a mulher brasileira tenha igualdade de direitos e acesso aos mesmos serviços que os homens. Essas mulheres advogadas têm lutado incansavelmente para que os direitos conquistados com o voto feminino não sejam esquecidos e para que a igualdade de gênero seja promovida na sociedade brasileira.
A corregedora e ouvidora-geral da OAB-RO, secretária adjunta Larissa Rodrigues, enaltece a conquista e diz que é um avanço para toda a sociedade e que precisa ser lembrada diariamente. “A conquista do voto feminino no Brasil teve grande influência na luta das mulheres por igualdade de direitos e representatividade política, o que se reflete na atualidade. O voto foi um start da nossa voz, para fazer nossa voz ecoar, nos fez inserir e nos coloca em posições de decisões. É através do voto que conseguimos deliberar e escolher nossas pautas, tão relevantes quanto as demais. Sem representatividade de verdade não existe a real democracia”, diz.
A conselheira seccional e juíza eleitoral substituta, advogada Joilma Schiavi, afirma que “temos que celebrar a possibilidade da mulher votar e ser votada, afinal, a democracia seria impossível sem que esse direito houvesse sido garantido as mulheres”. Para ela, a busca por dias melhores é uma constante, e a “mulher na política é essencial para que reiteradamente tragam a luz as pautas que são caras as mulheres, como a criação de leis que visem a proteção e equiparação das mulheres nas mais diversas searas da sociedade, para implantação e aprimoramento de programas de política pública voltadas a educação, a saúde, a segurança, sob a ótica da proteção as mulheres, não como ser frágil, mais sim com intuito de garantir a igualdade através da equidade”.
A secretária-geral da OAB-RO, advogada Aline Silva, lembra que a conquista do direito ao voto feminino também teve um impacto significativo na advocacia. Com mais mulheres tendo acesso à educação e à participação na vida pública, mais mulheres passaram a buscar a formação em Direito e a atuar como advogadas. “A participação feminina na advocacia brasileira cresceu muito. Embora ainda existam desafios a serem superados em relação à equidade de gênero e à igualdade de oportunidades para as mulheres na profissão, a nossa seccional já tem implantada essa política de igualdade de gênero. Na atual diretoria, por exemplo, há mais mulheres que homens. Então, a luta pelos direitos das mulheres na sociedade, incluindo o direito ao voto, continua sendo fundamental para avançarmos rumo a uma sociedade mais justa e igualitária”, finaliza.
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