Publicada em 28/02/2023 às 15h09
Na manhã desta terça-feira, 28, ao participar da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual é vice-presidente, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) defendeu a regularização do transporte intermunicipal de passageiros feito por carro de aplicativo.
De acordo com o parlamentar, por muitos anos o cidadão ficou à mercê das empresas de ônibus que mantinham o monopólio do transporte intermunicipal e como consequência, apesar de legalmente existir uma agência reguladora para o setor, as empresas faziam o que queriam, prestavam um serviço abaixo do esperado e o consumidor era sempre o prejudicado.
“Depois dos ônibus que reinaram por muitos anos vieram os serviços prestados pelos táxis que ofereceram uma alternativa aos passageiros e agora, com o advento dos carros de aplicativo, que prestam excelentes serviços na área da mobilidade urbana, nada mais justo do que implementarmos também esta modalidade no transporte intermunicipal de passageiros, oferecendo ao consumidor uma nova opção, o que certamente fará com que melhore os serviços prestados pelas empresas de ônibus, pelos taxistas e pelos próprios motoristas de aplicativos, que tenho certeza, farão de tudo para proporcionar ao cidadão o melhor serviço de transporte”, disse o deputado.
Ainda na área de transporte público, o deputado Delegado Camargo propôs à comissão que a Assembleia busque junto aos municípios um alinhamento no que diz respeito à cobrança do ISS sobre o serviço prestado pelos mototaxistas, pois há uma disparidade muito grande entre municípios, com profissionais da mesma categoria.
“Sabemos que se trata de um tributo municipal, mas um alinhamento das alíquotas ajudaria muito os trabalhadores mototaxistas, que já têm uma árdua labuta diária para garantir o sustento de suas famílias. Essa disparidade acaba causando uma insegurança tributária, que é possível de solução se tivermos o envolvimento de todos, capitaneados por esta Assembleia Legislativa”, destacou o deputado.
imprimir
