Publicada em 23/02/2023 às 23h17
Além de ter diversos ramos de atuação, o Direito é um segmento que conta com tendências, legislações e termos que são muito comentados na sociedade, como o metalaw, a LGPD e muito mais.
Nos últimos anos, uma das áreas que mais ganhou destaque foi a área do Direito Digital. Ainda não conhece a importância desse segmento para um escritório de advocacia? Confira a seguir tudo o que você precisa saber e entenda mais sobre este assunto:
O que é Direito Digital?
Antes de entender a importância do Direito Digital, é fundamental entender mais sobre o que é esse ramo tão importante para o Direito.
O Direito Digital possui como principal objetivo regulamentar o ambiente digital, oferecendo proteção para as pessoas e empresas, garantindo a segurança das informações digitais.
Qual a importância do Direito Digital?
Atualmente, a maioria das pessoas e empresas estão em contato direto com a internet diariamente. Nesse sentido, a internet virou parte da rotina de muitas pessoas e diariamente são coletadas uma infinidade de informações.
Sendo assim, a existência de uma legislação em específico para trazer segurança ao ambiente digital tornou-se extremamente necessária e fundamental para garantir a proteção das pessoas, das empresas e das organizações.
O Direito Digital possui grande importância na regulamentação e na fiscalização dos direitos e deveres dos cidadãos na internet. Garantindo a proteção dos dados e informações, além de atuar para proteger a segurança de todos.
Quais são as principais leis da área no Brasil?
Por se tratar de uma área relativamente nova, a legislação brasileira conta com algumas leis sobre o assunto, como a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/12) que refere-se aos crimes de invasão de aparelhos eletrônicos e como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) responsável por estabelecer direitos e deveres para o uso da internet em território nacional.
Além disso, recentemente foi criada uma das principais leis da área. Você sabe qual o significado LGPD?
LGPD é a sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), responsável por regulamentar as normas de coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis no Brasil.
Conte com um escritório de advocacia com profissionais capacitados na área!
Agora que você já conhece a importância dessa área do Direito, conte com um escritório de advogados especializado em Direito Digital e Compliance para te ajudar!
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