Publicada em 06/02/2023 às 08h42
O maior julgamento em Hong Kong sob a Lei de Segurança Nacional começou nesta segunda-feira (6), com dezenas de ativistas pró-democracia acusados de tentar derrubar o governo local.
Os 47 réus, incluindo alguns dos ativistas mais proeminentes da cidade, um acadêmico e um ex-parlamentar, podem ser condenados à prisão perpétua, se forem considerados culpados de "conspiração para cometer subversão". Desses, 16 se declararam inocentes dessa acusação, por sua participação em uma eleição primária não oficial realizada antes das votações legislativas.
Um pequeno grupo de manifestantes se reuniu em frente ao tribunal com faixas que diziam "A repressão é vergonhosa" e "Liberdade imediata de todos os presos políticos".
Mais de 100 pessoas se reuniram em frente ao tribunal na esperança de assistir ao início do julgamento.
A ativista Chan Po-ying, esposa do também ativista Leung Kwok-hung, indiciado no caso, juntou-se aos manifestantes. "Esta é uma perseguição política", disse ela aos repórteres.
- Dois anos na prisão -
No tribunal, Leung Kwok-hung novamente se declarou inocente. "Resistir à tirania não é crime", afirmou.
Segundo as autoridades, o grupo de acusados pretendia obter maioria legislativa para forçar a renúncia do governante da cidade, o que foi equiparado a tentar derrubar o governo. Enquanto isso, os réus alegam ser processados por realizar ações normais de oposição. A maior parte do grupo passou quase dois anos na prisão.
"Este caso envolve um grupo de ativistas que conspiraram juntos e com outros para planejar, organizar e participar de ações destinadas a interferir seriamente, interromper ou minar o governo com o objetivo de derrubar o poder do Estado", disse a Promotoria em sua declaração inicial.
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O processo pode durar mais de quatro meses e ficará a cargo de juízes escolhidos pelo governo. É o maior julgamento até o momento sob a Lei de Segurança Nacional imposta pela China após os enormes protestos pró-democracia de 2019.
Segundo Pequim, a lei foi necessária para conter a instabilidade que, afirma o governo, provocou os protestos no centro financeiro asiático.
Usada contra estudantes, sindicalistas e jornalistas, a lei transformou a cidade, outrora um reduto da liberdade de expressão, em algo semelhante à autoritária China continental.
"O julgamento mostra o caminho que Hong Kong está tomando", disse à AFP Robin, de 21 anos, estudante de jornalismo, em frente ao tribunal.
- Represália -
Os réus representam o amplo espectro da oposição de Hong Kong: do acadêmico Benny Tai a jovens ativistas como Joshua Wong e Lester Shum, passando por ex-legisladores como Claudia Mo, Au Nok-hin e Leung Kwok-hung.
O grupo foi indiciado em conjunto em março de 2021 por organizar uma votação primária não oficial, um ano antes das eleições legislativas.
Desafiando o alerta oficial, mais de 610.000 pessoas participaram dessa primária.
Posteriormente, as autoridades de Hong Kong anularam a eleição legislativa, e Pequim impôs um novo sistema político sob o qual analisa detalhadamente os antecedentes dos candidatos.
"Esta é uma represália contra os habitantes de Hong Kong que apoiaram o campo pró-democracia", disse à AFP Eric Lai, do Centro de Direito Asiático da Universidade de Georgetown.
"Pequim fará de tudo, inclusive usando as leis e os tribunais, para garantir que as políticas democráticas de Hong Kong não ultrapassem os limites traçados por ela", acrescentou.
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