Publicada em 13/02/2023 às 16h23
O Ministério Público, por meio do Subprocurador-Geral de Justiça Adminsitrativo, Cláudio José de Barros Silveira, celebrou nesta segunda-feira (13/2), um convênio com a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), representada pelo seu titular, Secretário Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, que prevê a utilização de mão de obra de reeducandos em regime fechado, semiaberto ou aberto.
De acordo com o Termo de Convênio, assinado no gabinete da Secretaria, vinte reeducandos atuarão em atividades nas áreas de serviços de auxiliar administrativo e/ou auxiliar de serviços gerais no âmbito da instituição.
Trata-se do projeto que visa ressocializar e reintegrar os reeducandos do sistema prisional à sociedade. Eles receberão auxílio financeiro pela execução de serviços na unidade do MPRO, no valor de um salário mínimo vigente e auxílio transporte.
Pelo acordado, caberá à SEJUS selecionar os reeducandos, de acordo com os requisitos definidos para a atividade e promover sua capacitação, quando necessário.
O Secretário de Justiça destacou a parceria com o Ministério Público, não só por possibilitar mais vagas no mercado de trabalho, mas fundamentalmente pela questão da reinserção social. “Termos essa parceria com um órgão tão importante faz com que essas atividades ganhem um valor além da disponibilização da mão de obra”, pontuou.
O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Cláudio José de Barros Silveira, lembrou que a instituição já celebra contratos desta natureza desde 1995. Ele falou do papel do MP, que faz parte do sistema represssivo penal, tendo como primeiro juiz de uma causa penal o Promotor de Justiça.
“Mas também temos que tratar da prevenção, e a melhor forma de se reinserir alguém na sociedade é dar condições para que ela possa, efetivamente, ter uma atividade para se manter”, concluiu o integrante do MPRO.
Participaram do momento da assinatura do Convênio pela Secretaria a Diretora de Políticas Penais, Larissa Guedes; a Presidente do Fundo Penitenciário (FUPEN), Fabrícia Rangel, e o Gerente de Reinserção Social, Fábio Recolde.
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