Publicada em 18/02/2023 às 10h28
O MPRO, por meio da 9ª Promotoria, representada pela Promotora de Justiça Edna Capeli, e da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, representada pela Promotora de Justiça Flávia Schimizu Mazzini, realizou o I Encontro e Articulação de Lideranças Negras Femininas pela Promoção da Igualdade Racial, nesta quinta-feira (16/2).
A reunião ocorreu nas dependências da Escola Superior do MP (ESMPRO) e contou com a cooperação e participação das integrantes do Grupo Audre Lorde, liderado pela Professora Rosângela Hilário, Professora da UNIR.
O primeiro encontro propôs a união de esforços, para uma pauta comum, voltada ao combate às desigualdades étnico-raciais e contou também com a participação de mulheres pretas que são lideranças em seus espaços e estão ligadas a movimentos de defesa de grupos Afro-religiosas, Movimento Negro Unificado, Secretaria de Gênero e Raça do SINTERO e militantes na defesa da igualdade racial.
No evento buscou-se priorizar a escuta qualificada dos problemas vivenciados pela comunidade negra, abrindo espaço para sugestões de propostas, buscando dar voz a essas mulheres que estão em luta constante para garantia de direitos, que são negados a muitas pessoas, em razão da raça ou da religião afrodescendentes.
Durante a troca de ideias, as Promotoras de Justiça explicaram que há algum tempo o Ministério Público de Rondônia vem provocando a reflexão qualificada sobre o acesso à cidadania, como direito difuso de todas as pessoas. Nesta perspectiva, o combate ao racismo, em todas as suas manifestações e sobre o impacto da interseccionalidade sobre as vivências e existências, tem ocupado lugar de destaque na agenda ministerial.
Na ocasião, houve a apresentação das ações já desenvolvidas pelo MPRO, no âmbito interno e externo, como a publicação do Glossário da Diversidade; a realização de Curso de Letramento Racial; a participação efetiva no colegiado do GAEPE/RO, através do qual foi emitida a Nota Técnica nº 5/2022, além do encaminhamento de Recomendação, através da PGJ, à Assembleia Legislativa e ao Chefe do Poder Executivo, para a criação e aprovação de Lei Estadual prevendo cota para negros em concursos públicos.
Dos apontamentos apresentados, restou destacado como providência urgente, para a defesa da igualdade racial e das religiões africanas, a inclusão e estudo, já previsto em lei, nos currículos escolares e nos cursos de formação de professores, da história, cultura e religião afro-brasileira, buscando dar visibilidade aos problemas vivenciados, minimizar o preconceito e o racismo religioso.
Ao final, o Ministério Público estadual, através da 9ª PJ, colocou-se à disposição como instrumento para dar visibilidade as pautas e efetividade às ações, que possam iniciar processos de reparação histórica a favor da comunidade negra, de uma educação antirracista e de uma sociedade onde caibam todos e todas.
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