Publicada em 06/02/2023 às 15h23
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.
Os perfis da parlamentar em várias plataformas estavam desativados desde novembro do ano passado em razão de postagens que continham desinformação sobre o processo eleitoral e apologia à intervenção militar.
A decisão de Moraes de reativação das contas é da última quarta-feira (1º). No despacho, o magistrado afirma que "houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral".
Segundo Moraes, a deputada pode voltar a utilizar seus canais desde que atue dentro da legalidade.
"Imunidade parlamentar [...] não pode ser utilizada 'como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas'", diz Moraes no documento.
Na decisão, o ministro fixou multa diária de R$ 20 mil caso Carla Zambelli insista na divulgação de conteúdos já bloqueados ou "mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito".
Conforme o despacho, poderão ser reativadas as contas da parlamentar nas seguintes redes: Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin.
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