Publicada em 16/02/2023 às 11h35
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) deflagrou inquérito civil público a fim de investigar suposto ato de improbidade desencadeado em órgão da Prefeitura de Mirante da Serra.
A responsável pelo procedimento é a promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste.
No documento ela leva em consideração que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
E ainda que, conforme informações colhidas na Notícia de Fato n. 2022001010016290, há, supostamente, “servidores da Secretaria Municipal de Educação de Mirante da Serra/RO detentores de função gratificada de forma irregular”.
Entretanto, a representante do órgão de fiscalização e controle vê a necessidade de realizar outras diligências para esclarecimento dos fatos, “os quais podem culminar em ajuizamento de ação civil pública”.
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