Publicada em 03/02/2023 às 13h15
Números apresentados pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) demonstram que a Prefeitura de Porto Velho vem batendo o recorde na emissão de licenças de obras e habites na atual gestão. Sistema eletrônico e redução da burocracia contribuíram para esse feito.
Em 2022, foram emitidas 711 licenças de obras, um aumento de 430% em relação a 2017, início da primeira gestão do prefeito Hildon Chaves, quando apenas 165 obras haviam sido licenciadas. Comparado com 2021, quando 758 licenças foram liberadas, o aumento foi de 459%.
Contribuiu para o avanço a implantação do sistema de processo eletrônicoCom relação ao habites, que é o laudo técnico emitido pela Semur atestando que a obra foi concluída de acordo com a licença emitida e os padrões urbanísticos da cidade, os números saltaram de 134 em 2017, para 536 em 2022, o que significa um acréscimo de 400%.
“A meta do prefeito Hildon Chaves é chegar ao final da gestão com, pelo menos, mil licenças de obras emitidas em um ano e 800 habites”, disse o secretário Edemir Brasil (Semur).
AVANÇOS
Sobre os principais fatores que contribuíram para esse avanço, o secretário cita a implantação do sistema de processo eletrônico que possibilita a agilidade nos trâmites entre as Secretarias de Meio Ambiente (Sema), Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e Fazenda (Semfaz), as quais estão envolvidas diretamente na liberação das licenças para liberação das obras de construção no município.
“Há uma relativa integração entre a Semur, Sema, Semtran e Semfaz, já que todas estão envolvidas na licença de obras. Quando a Semur emite uma licença de obras, quer dizer que a Sema, Semtran e Semfaz autorizaram também”, afirmou.
BENEFÍCIOS
Segundo Edemir, a meta é emitir mil licenças de obras em um anoQuanto aos benefícios, Edemir Brasil afirma que para o município significa mais segurança e celeridade nos trâmites dos processos, além de obras de acordo com os padrões urbanísticos. Para o cidadão resulta em menos burocracia, economia de tempo e dinheiro.
Outro ponto importante para o cidadão, de acordo com o secretário, é que, de posse do habites, ele poderá ter um imóvel escriturado e mais valorizado, podendo até pegar financiamento bancário para implementar outras melhorias e, consequentemente, valorizá-lo ainda mais.
AMPARO LEGAL
Essas licenças estão de acordo com duas leis municipais, a Lei nº 560/2014, que é o Código de Obras do Município e a Lei nº 517/2013. “Ao planejar a construção, o cidadão precisa solicitar da Prefeitura a licença de obras e, pelo projeto, deve comprovar que cumpre os requisitos urbanísticos do município de Porto Velho”, explicou.
A Lei 517/2013, trata do Programa de Regularização de Obras. Entre outras coisas, específica que toda obra construída até dezembro de 2013, é passível de regularização, mesmo não estando de acordo com o Código de Obras.
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