Publicada em 24/02/2023 às 12h27
Em foco o debate das questões fiscais no cenário mundial, como Federalismo, Governança Digital e Políticas Fiscais em especial os desafios trazidos pela revolução digital e o pós covid-19. O Fórum “Futuro da Governança Fiscal” iniciou no dia 22 e segue até esta sexta-feira,24 em Lisboa, Portugal. É organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE uma associação que abre espaço para debates e intercâmbio entre os países em parceria com o Instituto Rui Barbosa.
Um dos convidados de uma das mesas de debate foi o Secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira, que participou do painel sobre governança digital. Falou sobre os casos de uso da transformação digital em Rondônia, incluindo o uso dos dados das notas fiscal eletrônicas para ajudar a população a evitar aglomerações no comércio durante a pandemia, por meio do aplicativo Melhor Hora, desenvolvido pela Sefin.
Além disso, o secretário de Estado de Finanças falou sobre 4 programas desenvolvidos pela Sefin que compõem um ecossistema de estímulo à conformidade fiscal e justiça tributária, baseado em dados, os quais são exemplos de transformação digital visando facilitar a vida do cidadão no estado de Rondônia. Os programas são: o Fisconforme que orienta o cumprimento das obrigações fiscais; o Cidadania Empresarial que facilita os pequenos negócios a sair da informalidade, oferecendo isenção de taxas e outros benefícios; o Nota Legal Rondoniense, que estimula o consumidor a pedir notas fiscais, através das premiações e educação fiscal; e o Imposto Mais Justo, que está em desenvolvimento, visando reduzir a regressividade tributária, em benefício do cidadão de baixo poder aquisitivo.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha essa é uma oportunidade de mostrar as ações realizadas pelo executivo estadual, inclusive durante a pandemia. Marcos Rocha, ressalta a importância de cada vez mais estimular a execução e elaboração de ações que elevem a imagem do Estado e assegurem voz ativa para Rondônia, especialmente neste momento de se rediscutir o sistema tributário brasileiro. ” O Fórum “Futuro da Governança Fiscal” é um momento relevante para mostrar Rondônia para o mundo e as realizações que tem tornado o Estado cada vez mais forte, principalmente no assunto equilíbrio fiscal”, destacou.
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