Publicada em 24/02/2023 às 08h55
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) realizou na segunda-feira, dia 20/02, em formato virtual, assembleia geral extraordinária, com os servidores da ex-Sesp, redistribuídos para o Ministério da Saúde e Funasa, que são beneficiários do processo 652-65/2015. O objetivo da assembleia foi tratar sobre a contratação de honorários contábeis referente ao processo que tramita na justiça para fins de expedição de precatório.
A reunião foi conduzida pelo presidente Almir José Silva, com a presença dos diretores Francisco Torres (Assuntos Jurídicos) e Wilton Marques (Assuntos Agrários) e a participação do advogado Tiago Wagner (Escritório Fonseca & Assis). Servidores e pensionistas tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e obter informações atualizadas do processo qual são beneficiários.
O advogado esclareceu que a contratação de um profissional de contabilidade se dá pelo fato de que o cálculo consolidado nos autos do processo para pagamento de precatório precisa ser atualizado e lançado no sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho), serviço complexo que requer conhecimento da plataforma e sigilo de dados.
Em votação, os filiados aprovaram a contratação de um contador especializado e conhecedor do Sistema PJe-Calc e os valores a serem pagos. Ficou definido que o Sindsef-RO vai adiantar os valores de honorários, que posteriormente será descontado do beneficiário após liberação do precatório. Outro compromisso feito é que lançamento do cálculo será realizado até o final de fevereiro com tempo hábil para inscrição de pagamento do precatório na Justiça do Trabalho, que pelo calendário da Justiça encerra em abril.
Almir José agradeceu a presença dos filiados na assembleia e disse que o Sindsef-RO não medirá esforços e sempre que houver necessidade estará enviando diretores e advogados para Brasília, de forma a buscar soluções para as demandas e a obter resposta dos processos em andamento.
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